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Jose Aureliano Ferreira x Banco Bradesco S/A

ID: 300287725

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009520-86.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AURELIANO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009520-86.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009520-86.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Aureliano Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO BANCÁRIOS REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO (CHEQUE ESPECIAL) ALEGANDO ABUSIVIDADE DOS JUROS (ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO) E ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.CHEQUE ESPECIAL ALEGADA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO AFASTADA CONTRATAÇÃO RECONHECIDA PELO AUTOR NA INICIAL NA SISTEMÁTICA DE CHEQUE ESPECIAL A TAXA DE JUROS NÃO É INFORMADA AO TEMPO DA ABERTURA DA CONTA, MAS CONFORME UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO, POR MEIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS E OUTROS CANAIS PREVISÃO CONTRATUAL JULGADO C. STJ ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS INDICADA NOS EXTRATOS NÃO VERIFICADA TAXA MÉDIA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO QUE NÃO ATINGE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA PREVISTA PELO BACEN À ÉPOCA INTELIGÊNCIA DO JULGADO NO RESP 1.061.530/RS (STJ) IMPOSSIBILIDADE DO CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR APLICANDO-SE APENAS OS JUROS QUE ENTENDE DEVIDO TAXA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CET (CUSTO EFETIVO TOTAL) POIS ESSE ÚLTIMO ENGLOBA NÃO APENAS OS JUROS, MAS TODAS AS DEMAIS DESPESAS DA OPERAÇÃO FINANCEIRA PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO NOS PERCENTUAIS INDICADOS PELO BANCO REGULARIDADE VERIFICADA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 C. STJ. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Fazanaro de Oliveira (OAB: 487073/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0001239-15.2024.8.26.0223

ID: 301115235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001239-15.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé JOãO NAME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CAZAIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001239-15.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1009520-45.2021.8.26.0223) (processo principal 1009520-45.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Imissão - José João Name - Vistos. Aguar…

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Processo nº 0001430-09.2021.8.26.0565

ID: 325682541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001430-09.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANTôNIO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001430-09.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1009520-91.2018.8.26.0565) (processo principal 1009520-91.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Leonardo Antônio de Moura - Fls.…

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Processo nº 0001430-09.2021.8.26.0565

ID: 328444445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001430-09.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANTôNIO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001430-09.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1009520-91.2018.8.26.0565) (processo principal 1009520-91.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Leonardo Antônio de Moura - Fls.…

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Processo nº 0012248-16.2023.8.26.0576

ID: 307730672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012248-16.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEANETTE TANNAUS EL BACHA BOUTROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS LURDES GUIMARÃES DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS LURDES GUIMARÃES DO PRADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE GUIMARÃES DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012248-16.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1009520-19.2022.8.26.0576) (processo principal 1009520-19.2022.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança …

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Celso Jose Rosseto x Amélia Garcia Da Silva e outros

ID: 293309259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002846-68.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO JOSE ROSSETO

Polo Passivo:

AMéLIA GARCIA DA SILVA ARLINDO ANTONIO DA SILVA MARIA CRISTINA DA SILVA ZANQUETA

Intimação

Advogados:

REINALDO BAPTISTA GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÍCOLAS MEIRELES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJEINNI CAROLINE ANDRADE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE FERNANDES DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002846-68.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1009520-79.2022.8.26.0071) (processo principal 1009520-79.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Celso Jose Rosseto …

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Processo nº 1003797-86.2023.8.26.0704

ID: 309370448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003797-86.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRAçA SãO PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FERNANDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003797-86.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça São Pedro - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO FE…

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Processo nº 1005349-86.2023.8.26.0704

ID: 295377050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005349-86.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005349-86.2023.8.26.0704 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: DIEGO MONTE…

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Processo nº 0005267-38.2024.8.26.0704

ID: 336860738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005267-38.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. M. B. J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA ALVES DE ALMEIDA

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Processo 0005267-38.2024.8.26.0704 (processo principal 1011848-86.2023.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - J.M.B. - - D.M.B. - Fls. 177/198: ciência aos exequentes. - ADV…

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Estado De São Paulo x Gustavo Rodrigues

ID: 276203411

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009520-14.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUSTAVO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1009520-14.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de São José do Rio …

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