Resultados para "1009524-12.2023.8.11.0003" – Página 1 de 32

Banco Do Brasil S.A. x Franco & Dalia Advogados & Associados e outros

ID: 307314535

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1009524-12.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FRANCO & DALIA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RONDON CICLO LDTA - ME

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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SAMUEL FRANCO DALIA NETO

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JANAINA DE FRANÇA BORGES

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009524-12.2023.8.11.0003. IMPUGNANTE: BANCO DO BRASIL S.A. IMPUGNADO: RONDON CICLO LDTA - ME ADMINISTRADOR(A) J…

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Banco Do Brasil S.A. x Franco & Dalia Advogados & Associados e outros

ID: 257884943

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1009524-12.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FRANCO & DALIA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RONDON CICLO LDTA - ME

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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SAMUEL FRANCO DALIA NETO

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JANAINA DE FRANÇA BORGES

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009524-12.2023.8.11.0003. IMPUGNANTE: BANCO DO BRASIL S.A. IMPUGNADO: RONDON CICLO LDTA - ME ADMINISTRADOR(A) J… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009524-12.2023.8.11.0003. IMPUGNANTE: BANCO DO BRASIL S.A. IMPUGNADO: RONDON CICLO LDTA - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FRANCO & DALIA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Vistos e examinados. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO onde o credor BANCO DO BRASIL S/A afirmava que os seus créditos, inseridos na recuperação judicial de RONDON CICLO LTDA-ME, são extraconcursais. A lide foi julgada parcialmente procedente - tão somente para determinar a alteração do crédito da parte impugnante, a fim de que seja listado, a seu favor, crédito no valor de R$ 597.178,84 (quinhentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e quadro centavos), na Classe da Garantia Real. A Instância Superior anulou a sentença proferida – assentando que: “Havendo apresentação de cálculo unilateral confeccionado pelo Administrador Judicial, deve ser oportunizada a manifestação das partes acerca do cálculo, para posterior convalidação pelo juízo”. Enfatizou a Instância Superior, ainda, as divergências dos valores apresentados nos cálculos de cada uma das partes e o fato da elaboração do cálculo ter sido realizada “por Administrador Judicial, da área da advocacia, não havendo indícios que este foi auxiliado por pessoas habilitadas profissionalmente na área da contabilidade, com conhecimentos técnicos ou científicos especializados da matéria”. Frente a tais assertivas, tenho que o feito não pode prosseguir sem a realização de uma perícia - uma vez que este Juízo também não tem conhecimentos técnicos e científicos especializados na área de contabilidade – para afirmar qual dos cálculos está correto. Para a realização da perícia, nomeio a empresa FATOR REAL PERÍCIAS. DETERMINO que as partes sejam intimadas para apresentarem os seus quesitos, no prazo legal. Após, com a cópia dos quesitos (que darão a dimensão do trabalho pericial a ser desenvolvido) intime-se a empresa de perícias nomeada para que apresente sua proposta de honorários. A parte autora deverá efetuar o depósito do valor dos honorários no prazo legal, sob pena de preclusão da prova. Depositado os honorários, libere-se 50% para que a empresa inicie os trabalhos periciais – de tudo intimando as partes e seus assistentes técnicos. O laudo pericial deverá aportar aos autos em 30 dias após o levantamento dos valores – e, com a sua juntada, deverá ser liberado os outros 50% para o perito judicial. As partes deverão, então, ser intimadas para se manifestar sobre o laudo. Sequencialmente, deverá ser dada vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, à conclusão. Intimem-se a todos desta decisão. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0007653-37.2023.8.26.0361

ID: 293596978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007653-37.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáXIMO COMéRCIO DE COSMéTICOS E ACESSóRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PIVA CAMPOLINO

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JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0007653-37.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1009524-32.2016.8.26.0361) (processo principal 1009524-32.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Máximo Comércio de Cosmético…

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Gustavo Tolosa De Mattos x Ipmj - Instituto De Previdência Do Município De Jacareí

ID: 294548766

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009524-45.2016.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

Polo Passivo:

IPMJ - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICíPIO DE JACAREí

Entrados

Advogados:

MIRTA EVELIANE TAMEN LAZCANO

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GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1009524-45.2016.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1012725-12.2023.8.11.0003

ID: 293141731

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012725-12.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE RANGEL MAGALHAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONAS PIMENTEL BARBOSA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Código Processo nº. 1012725-12.2023.8.11.0003 Vistos etc. Intime o requerente uma vez mais na pessoa do patrono constituído, para juntar aos autos cópia completa da matrícula nº. 18.205 do CRI local,…

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Processo nº 0001573-50.2022.8.26.0019

ID: 302576804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001573-50.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS AMERICANENSE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES

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FLÁVIA FURQUIM DE CASTRO WHITEHEAD

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Processo 0001573-50.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1009524-49.2020.8.26.0019) (processo principal 1009524-49.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ce…

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Estado De São Paulo x Carla Beatriz De Oliveira Bressan

ID: 309339526

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009524-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA BRESSAN

Distribuídos

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

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OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1009524-42.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Gustavo Tolosa De Mattos x Ipmj - Instituto De Previdência Do Município De Jacareí

ID: 295694314

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009524-45.2016.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

Polo Passivo:

IPMJ - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICíPIO DE JACAREí

Distribuídos

Advogados:

MIRTA EVELIANE TAMEN LAZCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1009524-45.2016.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adriane Da Silva x Marcus Vinicius De Castro Signal

ID: 296498303

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009524-83.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DA SILVA

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO SIGNAL

Distribuídos

Advogados:

ACÁCIO LÚCIO DE SOUZA

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DÁCIO PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILIO ALVES FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO MATILDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009524-83.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Am Pm Conveniência Paulistão x Am/Pm Comestíveis Ltda.

ID: 314959893

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009524-07.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO

Polo Passivo:

AM/PM COMESTíVEIS LTDA.

Entrados

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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GUSTAVO MOURA TAVARES

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1009524-07.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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