Resultados para "1009530-57.2023.8.26.0405" – Página 1 de 39

F. R. A. x A. R. G.

ID: 296963074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009530-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. R. A.

Polo Passivo:

A. R. G.

Intimação

Advogados:

VICTOR BRAGA GALHA DA SILVA

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NICOLE BUENO DAS NEVES BRAGA GALHA

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GABRIEL CARDOSO ACCA

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CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES

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CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA

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Processo 1009530-57.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Guarda - F.R.A. - A.R.G. - De início, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir arguidas pelo requerid… Processo 1009530-57.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Guarda - F.R.A. - A.R.G. - De início, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir arguidas pelo requerido em relação ao pedido de proibição de exposição da imagem da menor das redes sociais de terceira alheia a presente demanda, que, à época do ajuizamento da ação, era noiva do requerido. Isso porque ambos os pais, como titulares do poder familiar, possuem responsabilidade solidária pela proteção dos direitos da criança, incluindo sua imagem e privacidade, nos termos dos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora a conduta questionada tenha sido praticada, em tese, por terceiro alheio ao feito, o requerido, na qualidade de genitor e parte responsável pela guarda, zelo e proteção da filha, possui legitimidade para responder pelo pedido acessório, na medida em que detém o dever de supervisionar e zelar pelas condições em que a criança é exposta durante o período de convivência sob sua companhia. Assim, reconheço a legitimidade passiva do requerido para apreciação do referido pedido, ressalvando-se, contudo, eventual responsabilidade civil de terceiros, a ser apurada em sede própria, se cabível. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições da ação, e não havendo outras questões processuais a resolver, dou por saneado o feito. Controvertem as partes a respeito da guarda da filha (se deve continuar compartilhada ou modificar para unilateral), das visitas, do valor dos alimentos e da existência de alienação parental por parte da genitora. Para dirimir tais questões, já foi realizado estudo psicossocial, com laudo e complementações juntados nos autos. As partes também pleitearam a produção de prova oral. Todavia, indefiro o pedido, por não vislumbrar como o depoimento das partes ou de testemunhas poderá alterar a verdade dos fatos ora discutidos, apresentar novas versões além daquelas já narradas nas diversas manifestações das partes, ou ainda acrescentar qualquer elemento relevante ao julgamento do mérito, notadamente quanto os pontos controvertidos, que demandam conhecimentos específicos e técnicos (estudo psicológico). Desta forma, dou por encerrada a instrução processual, facultando às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público para parecer final. Ressalte-se que, a qualquer momento, as partes poderão protocolar acordo para homologação por este Juízo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP), GABRIEL CARDOSO ACCA (OAB 493095/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), NICOLE BUENO DAS NEVES BRAGA GALHA (OAB 469685/SP), VICTOR BRAGA GALHA DA SILVA (OAB 470090/SP)

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A. A. M. e outros x R. F. D.

ID: 302326878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011394-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. H. A. F.

Polo Passivo:

R. F. D.

Intimação

Advogados:

TATIANA VIOLA DE QUEIROZ

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EDSON CONSTANTINO CHAGAS DE QUEIROZ

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DULCINEIA FLORA SILVESTRE

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Processo 0011394-16.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1009239-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1009239-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.A.M. - …

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Processo nº 0010196-07.2025.8.26.0405

ID: 331291943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010196-07.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ISAURA DE OLIVEIRA LEITE

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Processo 0010196-07.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1022140-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1022140-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - Defiro a gratuidade d…

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Banco Agibank S/A x Gilza Santos Silva

ID: 311848952

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027669-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

GILZA SANTOS SILVA

Distribuídos

Advogados:

CAIO MARCO LAZZARINI

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DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1027669-57.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial …

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Rosane Lima De Arruda x Banco Cifra S/A

ID: 308464757

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009530-30.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE LIMA DE ARRUDA

Polo Passivo:

BANCO CIFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009530-30.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renato Gomes Siqueira Baffa x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 296504360

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032519-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATO GOMES SIQUEIRA BAFFA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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GISELE CAMPOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1032519-57.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000473-44.2025.8.26.0405

ID: 315674588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000473-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Í. C. M.

Intimação

Advogados:

ATAIANA KEMPNER

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Processo 1000473-44.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 0013437-57.2023.8.26.0405) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - I.C.M. - E.S.C. - Ciência à patrona Dra. Ataiana Kem…

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Rosane Lima De Arruda x Banco Cifra S/A

ID: 307012886

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009530-30.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE LIMA DE ARRUDA

Polo Passivo:

BANCO CIFRA S/A

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1009530-30.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015995-02.2023.8.26.0405

ID: 295286750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015995-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ISAURA DE OLIVEIRA LEITE

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Processo 0015995-02.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1022140-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1022140-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - FAZ SABER ao FLAVIO M…

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Processo nº 0015995-02.2023.8.26.0405

ID: 295470546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015995-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ISAURA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015995-02.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1022140-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1022140-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - Relação: 0448/2025 Te…

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