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Processo nº 1009532-86.2023.8.11.0003

ID: 313989556

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1009532-86.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DOS S. AGUILAR LTDA

Decisão

Advogados:

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009532-86.2023.8.11.0003. Vistos etc. Verifica-se que a audiência de instrução anteriormen…

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Processo nº 1009532-86.2023.8.11.0003

ID: 309818826

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1009532-86.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DOS S. AGUILAR LTDA

Decisão

Advogados:

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009532-86.2023.8.11.0003. Vistos etc. Considerando o oferecimento da denúncia pelo Ministé… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009532-86.2023.8.11.0003. Vistos etc. Considerando o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público em desfavor de A. DOS S. AGUILAR LTDA e SS MADEIRAS LTDA, como incursas nas penas do art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de outubro agosto de 2025, às 16h00. O ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams no link abaixo. As partes deverão ingressar na sala virtual com, no mínimo, 5 (cinco) minutos de antecedência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjExNzZlODQtYzFhNC00YjJjLTk2MTUtNjJmY2U3YmNkYmJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Cite-se a acusada A. DOS S. AGUILAR LTDA para que compareça à audiência virtual, acompanhada de advogado(a), ocasião em que poderá apresentar resposta à acusação, será interrogada e ouvidas as testemunhas. Caso necessário, deverá requerer a intimação das testemunhas com, no mínimo, cinco dias de antecedência (art. 78, §, 1.º, da Lei n. 9099/95). Na audiência, será oportunizada a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, caso preenchidos os requisitos legais. O(a) Oficial(a) de Justiça deverá indagar, no ato da citação, se a acusada possui advogado(a) constituído(a) e, em caso negativo, certificar eventual necessidade de nomeação de defensor(a) público(a), bem como solicitar número telefônico com whatsApp para encaminhamento do link, certificando nos autos. Conste no mandado o número de Whastsapp (66) 99219-0889, caso seja necessário, possa solicitar o link de acesso à sala virtual. Intimem-se o Ministério Público e as testemunhas arroladas. Promova a juntada aos autos das certidões de antecedentes de praxe em nome da denunciada, bem como certidão de trânsito em julgado de eventuais ações penais condenatórias prolatadas em face da mesma. Defiro a cota ministerial item “5”, e determino o desmembramento do feito em relação à denunciada SS MADEIRAS LTDA, bem como a remessa dos autos à Terceira Vara Cível desta Comarca para fins de citação por edital, vez que a denunciada e seus sócios não foram localizados para intimação, sendo desconhecido o seu paradeiro. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis/MT, 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 0006915-57.2025.8.26.0562

ID: 333873430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara da Infância, Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006915-57.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE J. S. R. W. L. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006915-57.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1009532-07.2024.8.26.0562) (processo principal 1009532-07.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de…

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José Eduardo Piccoli Novais x Fundação Para O Desenvolvimento Médico E Hospitalar - Famesp

ID: 295685955

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009532-25.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PICCOLI NOVAIS

Polo Passivo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Entrados

Advogados:

RUI FERNANDO BRAGA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1009532-25.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eliete Ferreira Da Silva x Ramonio Matias De Jesus

ID: 309545150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009532-98.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAMONIO MATIAS DE JESUS

Intimação

Advogados:

GILVAN DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALICE DE FREITAS LIMA MOROZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009532-98.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Eliete Ferreira da Silva - Ramonio Matias de Jesus e outro - DECISÃO Processo Digital nº: 1009532-98.2024.8.26…

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Silvio Alves x Banco Pan S/A

ID: 276319924

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009532-07.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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LAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1009532-07.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Eduardo Piccoli Novais x Fundação Para O Desenvolvimento Médico E Hospitalar - Famesp

ID: 322712666

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009532-25.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PICCOLI NOVAIS

Polo Passivo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Distribuídos

Advogados:

RUI FERNANDO BRAGA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009532-25.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Eduardo Piccoli Novais x Fundação Para O Desenvolvimento Médico E Hospitalar - Famesp

ID: 323039174

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009532-25.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PICCOLI NOVAIS

Polo Passivo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Distribuídos

Advogados:

RUI FERNANDO BRAGA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009532-25.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Eduardo Piccoli Novais x Fundação Para O Desenvolvimento Médico E Hospitalar - Famesp

ID: 295694318

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009532-25.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PICCOLI NOVAIS

Polo Passivo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Distribuídos

Advogados:

RUI FERNANDO BRAGA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1009532-25.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Eduardo Piccoli Novais x Fundação Para O Desenvolvimento Médico E Hospitalar - Famesp

ID: 314992771

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009532-25.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO PICCOLI NOVAIS

Polo Passivo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Entrados

Advogados:

RUI FERNANDO BRAGA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1009532-25.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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