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Natalia De Queiroz Ferreira Lima x Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A

ID: 291176688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009585-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE QUEIROZ FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

DESKTOP SIGMANET COMUNICAçãO MULTIMíDIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MARDEGAN PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Natalia de Queiroz Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDORA DE INTERNET RESIDENCIAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, AFASTADO O PLEITO INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA RECONHECIDA NOS AUTOS NÃO GERA RESPONSABILIDADE À PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANDO AUSENTE PROVA DE NEGLIGÊNCIA OU MÁ-FÉ. CULPA EXCLUSIVA DOS TERCEIROS FRAUDADORES. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CDC. PARA ALÉM, A COBRANÇA INDEVIDA, SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO, COMO O REGISTRO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CARACTERIZA ABALO MORAL APTO A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP) - Tiago Felix Prado (OAB: 263

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Natalia De Queiroz Ferreira Lima x Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A

ID: 291223804

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009585-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE QUEIROZ FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

DESKTOP SIGMANET COMUNICAçãO MULTIMíDIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MARDEGAN PERIM

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TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Natalia de Queiroz Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDORA DE INTERNET RESIDENCIAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, AFASTADO O PLEITO INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA RECONHECIDA NOS AUTOS NÃO GERA RESPONSABILIDADE À PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANDO AUSENTE PROVA DE NEGLIGÊNCIA OU MÁ-FÉ. CULPA EXCLUSIVA DOS TERCEIROS FRAUDADORES. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CDC. PARA ALÉM, A COBRANÇA INDEVIDA, SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO, COMO O REGISTRO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CARACTERIZA ABALO MORAL APTO A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP) - Tiago Felix Prado (OAB: 263539/SP) - Bruna Mardegan Perim (OAB: 461576/SP) - 5º andar

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T. F. C. x R. C. L. J.

ID: 323686619

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. C. L. J.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

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LARISSA ROSCANI BESSELER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000370-26.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. F. C. x R. C. L. J.

ID: 335026452

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. C. L. J.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

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LARISSA ROSCANI BESSELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000370-26.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. F. C. x R. C. L. J.

ID: 306798145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. C. L. J.

Entrados

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSCANI BESSELER

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000370-26.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilton Vieira Cardoso x Ariadne Larissa Da Silva

ID: 328391771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000395-96.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NILTON VIEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

ARIADNE LARISSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON VIEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000395-96.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1009585-18.2013.8.26.0127) (processo principal 1009585-18.2013.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimple…

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C. C. De E. S. S. e outros x D. N. Dos S.

ID: 304259785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001315-73.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE E. S. S. F. G. V.

Polo Passivo:

D. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARI ANGELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIAL BARRETO CASABONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001315-73.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1009585-40.2021.8.26.0223) (processo principal 1009585-40.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.C.E.S.S. - - …

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Processo nº 1001631-26.2023.8.26.0302

ID: 294490397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001631-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZIDORO BACCARIN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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Processo 1001631-26.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Izidoro Baccarin Junior - Vista à parte autora acerca do ofício recebido à fl. 178. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES…

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Renato Simão De Arruda e outros x Alexandre Camilo Magalhães e outros

ID: 307269376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003714-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO SIMãO DE ARRUDA SERGIO HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

ALEXANDRE CAMILO MAGALHãES MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHãES MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHãES ME

Intimação

Advogados:

VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR

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RENATO SIMÃO DE ARRUDA

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Processo 0003714-61.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009391-26.2023.8.26.0302) (processo principal 1009391-26.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Re…

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Processo nº 0003501-26.2023.8.26.0302

ID: 297191818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003501-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA DAMASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

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Processo 0003501-26.2023.8.26.0302 (processo principal 1005883-09.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aparecida de Fatima Damasio - Certidão expedida,…

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