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Processo nº 1009615-39.2022.8.11.0003

ID: 308613431

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009615-39.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DRAUMBERTO TONELLI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANE MOREIRA LIBANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1009615-39.2022.8.11.0003 Intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias…

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Draumberto Tonelli Junior x Valdeci Do Nascimento Moraes

ID: 314663215

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009615-39.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DRAUMBERTO TONELLI JUNIOR

Polo Passivo:

VALDECI DO NASCIMENTO MORAES

Sentença

Advogados:

RAYANE MOREIRA LIBANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009615-39.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: DRAUMBERTO TONELLI JUNIOR EXECUTADO: VALDECI DO NASCIMENTO MORAES V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009615-39.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: DRAUMBERTO TONELLI JUNIOR EXECUTADO: VALDECI DO NASCIMENTO MORAES Vistos, etc. Cuida-se de processo de cumprimento de sentença movido por DRAUMBERTO TONELLI JUNIOR em face de VALDECI DO NASCIMENTO MORAES, com base em decisão homologatória de autocomposição proferida em 24/07/2019, que fixou o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), divididos em 100 parcelas de R$ 50,00 cada, com vencimento da primeira parcela em 15/06/2019. O cumprimento de sentença foi iniciado em 19/04/2022, com valor atualizado de R$ 8.010,19. Ao longo do trâmite processual, foram realizadas diversas diligências executivas, todas restando infrutíferas. Inicialmente, as tentativas de citação e intimação pessoal do executado foram frustradas em razão de este não residir mais no endereço informado nos autos. Posteriormente, foi realizado bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual resultou infrutífero por não ter sido localizado saldo disponível em contas bancárias do executado. Em seguida, procedeu-se à pesquisa via sistema RENAJUD, sendo localizada motocicleta Honda CG150 Start, placa QBB3063, sobre a qual foi efetivada restrição de circulação. Não obstante, múltiplas tentativas de penhora do referido veículo foram realizadas através de mandados expedidos em diferentes datas, todas restando infrutíferas por não localização do bem ou do executado no endereço informado. Por diversas vezes, a exequente foi intimada para indicar a localização dos bens, manifestando-se sempre no sentido de reiterar o mesmo endereço anteriormente tentado, sem sucesso nas diligências. O processo de cumprimento de sentença encontra-se em tramitação há aproximadamente três anos, período em que foram esgotados todos os meios executivos disponíveis para satisfação do crédito exequendo. Conforme se depreende dos autos, foram realizadas diligências oficiais através dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, bem como múltiplas tentativas de localização e apreensão do bem constrito, todas sem êxito. O artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe expressamente que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A ausência de bens penhoráveis restou evidenciada pela inexistência de valores em contas bancárias conforme sistema SISBAJUD, pela impossibilidade de localização do único bem identificado, apesar de múltiplas tentativas em diferentes datas e horários, e pelo esgotamento das possibilidades de localização do executado e seus bens. Decido. Ante o exposto, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Fica facultado ao exequente retomar a execução caso haja mudança na situação patrimonial do executado, mediante indicação objetiva de bens passíveis de constrição judicial. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Sem custas processuais, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

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Neandro Cardoso Furtado x Delta Air Lines Inc

ID: 291680128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006751-77.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEANDRO CARDOSO FURTADO

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC

Intimação

Advogados:

GISELE UTEMBERGUE

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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Processo 1006751-77.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1009615-25.2022.8.26.0099) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Neandro Cardoso Furtado - Delta Air Lines Inc - Dia…

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Samuel Meireles x Banco Bradesco S.A.

ID: 337307574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003444-23.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MEIRELES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO SIAUDZIONIS

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ROBERTO VELOCE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003444-23.2023.8.26.0006 (processo principal 1009615-13.2022.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Samuel Meireles - Banco Bradesco S.A. - Aguarde-se decisão final…

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Elisangela Almeida Vieira x Construtora Tripolo Ltda e outros

ID: 315549254

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009227-39.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA ALMEIDA VIEIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A.

Decisão

Advogados:

JEFFERSON LIMA VIEIRA

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FABIO SILVA TEODORO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FURLAN ZANDONADI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL FURLAN ZANDONADI

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GABRIEL STAUT ALBANEZE

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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009227-39.2022.8.11.0003. REQUERENTE: ELISANGELA ALMEIDA VIEIRA REQUERIDO: MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A., C…

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Aparecido Salomão Batista x Estado De São Paulo

ID: 334355843

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009615-23.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO SALOMãO BATISTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

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LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1009615-23.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho x Priscila Philomeno

ID: 317456073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007317-97.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

PRISCILA PHILOMENO

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007317-97.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1009615-16.2022.8.26.0005) (processo principal 1009615-16.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo…

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Pagseguro Internet Ltda S/A x Mayke Jean Oliveira Cruz

ID: 276012165

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009615-23.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Polo Passivo:

MAYKE JEAN OLIVEIRA CRUZ

Distribuídos

Advogados:

DANIEL RASEC ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1009615-23.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santana; 2ª…

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Arcelina Cunha Pereira x Banco Safra S/A

ID: 278331232

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009615-82.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARCELINA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1009615-82.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecido Salomão Batista x Estado De São Paulo e outros

ID: 332641603

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009615-23.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO SALOMãO BATISTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1009615-23.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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