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José Francisco Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 314402441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009615-57.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009615-57.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009615-57.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: José Francisco do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC). RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. PRETENSÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. DEMANDANTE QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO, MAS ALEGA QUE FOI LUDIBRIADO PELO REQUERIDO AO ADQUIRIR CARTÃO DE CRÉDITO, NO LUGAR DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. INVIÁVEL A ANULAÇÃO DO CARTÃO NA FORMA PRETENDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CARTÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO CONSTATADO VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ENTRETANTO, NOS TERMOS DO ART. 17-A, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, A RECORRENTE TEM DIREITO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO. ENTREMENTES, O PROCEDIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA, COM APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E FORMA DE ADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 44566/GO) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar

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Antônio Carvalho De Santana Junior x Janaína Aparecida Guimarães Carvalho De Santana

ID: 335456931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001580-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR

Polo Passivo:

JANAíNA APARECIDA GUIMARãES CARVALHO DE SANTANA

Intimação

Advogados:

DANILO IDALGO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001580-91.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010294-57.2024.8.26.0292) (processo principal 1010294-57.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antônio Car…

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Parque Jacarandá x Ana Carolina Batista Dos Santos

ID: 314604133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000994-54.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE JACARANDá

Polo Passivo:

ANA CAROLINA BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000994-54.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1011361-57.2024.8.26.0292) (processo principal 1011361-57.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Parque Jacarandá - Ana Caro…

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Mariah Oliveira Alegre x Associação São Francisco Vida

ID: 300946154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000049-67.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIAH OLIVEIRA ALEGRE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO VIDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORRAINE VITÓRIA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FERNANDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON VINHAS MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000049-67.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1012428-57.2024.8.26.0292) (processo principal 1012428-57.2024.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cláusulas Abusivas - Mariah Ol…

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A. R. Da S. P. x P. L. R. Da M. P.

ID: 320098873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004606-34.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. P.

Polo Passivo:

P. L. R. DA M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SOUZA FERREIRA PIAGENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004606-34.2024.8.26.0292 (processo principal 1500338-57.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.S.P. - P.L.R.M.P. - Considerando o ofício de fls. 63, que se refere ao…

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A. R. Da S. P. x P. L. R. Da M. P.

ID: 335124951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004606-34.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. P.

Polo Passivo:

P. L. R. DA M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SOUZA FERREIRA PIAGENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004606-34.2024.8.26.0292 (processo principal 1500338-57.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.S.P. - P.L.R.M.P. - Considerando o ofício de fls. 63, que se refere ao…

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Neandro Cardoso Furtado x Delta Air Lines Inc

ID: 291680128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006751-77.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEANDRO CARDOSO FURTADO

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC

Intimação

Advogados:

GISELE UTEMBERGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006751-77.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1009615-25.2022.8.26.0099) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Neandro Cardoso Furtado - Delta Air Lines Inc - Dia…

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Samuel Meireles x Banco Bradesco S.A.

ID: 337307574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003444-23.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MEIRELES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO SIAUDZIONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VELOCE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003444-23.2023.8.26.0006 (processo principal 1009615-13.2022.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Samuel Meireles - Banco Bradesco S.A. - Aguarde-se decisão final…

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Aparecido Salomão Batista x Estado De São Paulo

ID: 334355843

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009615-23.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO SALOMãO BATISTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1009615-23.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ativia Servicos De Saude S/A x José Eduardo De Siqueira e outros

ID: 307944629

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002825-57.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/A

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO DE SIQUEIRA MARIA ERLANE FURTADO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

VALERIA MAKUCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA MAKUCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002825-57.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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