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Processo nº 1009638-77.2023.4.06.3800

ID: 320027546

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009638-77.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NUNES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES

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RAPHAEL TRINDADE MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009638-77.2023.4.06.3800/MG AUTOR : PATRICIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES (OAB MG185449) ADVOGADO(A) : RAPHAEL TRINDADE MA…

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Processo nº 1009638-77.2023.4.06.3800

ID: 324852917

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009638-77.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NUNES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES

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RAPHAEL TRINDADE MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009638-77.2023.4.06.3800/MG AUTOR : PATRICIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES (OAB MG185449) ADVOGADO(A) : RAPHAEL TRINDADE MA…

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Processo nº 0007511-25.2022.8.26.0278

ID: 330957771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007511-25.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODNEY ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEY ALVES DA SILVA

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ALEXANDRE UCHÔA ZANCANELLA

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Processo 0007511-25.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1009638-89.2017.8.26.0278) (processo principal 1009638-89.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Eduardo Fernandes Garcia Filho x Flavia Barbosa Dos Santos

ID: 302683276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002025-23.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERNANDES GARCIA FILHO

Polo Passivo:

FLAVIA BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VERONICA EDUARDO DA SILVA

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OSVALDI ALVES PEREIRA

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MARDILIANE MOURA SILVA

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HELENA ARIANO ACHCAR

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HELDER SILVA

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Processo 0002025-23.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1009638-48.2021.8.26.0020) (processo principal 1009638-48.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Dayre Dos Santos x Farmácia E Drogaria Nissei S/A

ID: 276488336

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009638-79.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAYRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

FARMáCIA E DROGARIA NISSEI S/A

Entrados

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

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CAMILA LESJAK LOYO PACHI

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MARCELO FURLAN DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1009638-79.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1014973-77.2023.4.06.3800

ID: 316861146

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014973-77.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014973-77.2023.4.06.3800/MG RÉU : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DESPACHO/DECISÃO Documento assinado eletronicamente.

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N.A.D.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314971862

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009638-87.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N.A.D.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ORLANDO FARACCO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009638-87.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NIVALDA ALBERTINA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009638-87.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NIVALDA ALBERTINA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7efe993 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0003121-87.2013.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009638-87.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NIVALDA ALBERTINA DA SILVA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009638-87.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009638-87.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0003121-87.2013.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009638-87.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.A.D.S.

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Processo nº 1098296-77.2023.4.06.3800

ID: 275498941

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1098296-77.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAYO GABRIEL SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1098296-77.2023.4.06.3800/MG AUTOR : KAYO GABRIEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO (OAB MG193093) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE

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Processo nº 1072203-77.2023.4.06.3800

ID: 303856066

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1072203-77.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1072203-77.2023.4.06.3800/MG AUTOR : RONALDO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA (OAB MG127406) SENTENÇA dou parcial provimentos ao…

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Processo nº 1004109-77.2023.4.06.3800

ID: 308499772

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004109-77.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LILDA APARECIDA VEDOVELI CAZETTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KENISSON BRUNO MARTINS SOARES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004109-77.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : LILDA APARECIDA VEDOVELI CAZETTA ADVOGADO(A) : KENISSON BRUNO MARTINS SOARES (OAB SP305457) SENTENÇA julgo extinto o processo sem re…

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