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"1009675-28.2022.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 1 de 24

Emerson Rodrigues De Aguiar Laurindo x Banco Inter S.A. e outros

ID: 293395737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009675-28.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR LAURINDO

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A. CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE LIMA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO UCHÔA BAPTISTA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1009675-28.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson Rodrigues de Aguiar Laurindo - Casas Bahia Comercial Ltda. - - Banco Inter S.a. -… Processo 1009675-28.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson Rodrigues de Aguiar Laurindo - Casas Bahia Comercial Ltda. - - Banco Inter S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente formulado por EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR LAURINDO em face de BANCO INTER S.A. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar litigância de má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Fica, desde já, ciente a requerida de que, se não efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados.". - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), FLÁVIO UCHÔA BAPTISTA FILHO (OAB 38609/CE), PEDRO FELIPE LIMA ROCHA (OAB 35025/CE), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)

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Jose Luis Parladore x Ana Maria De Freitas Henrique

ID: 332232201

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012294-28.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS PARLADORE

Polo Passivo:

ANA MARIA DE FREITAS HENRIQUE

Entrados

Advogados:

ROGÉRIO LEONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/04/2025 1012294-28.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Super Digital x Daniela Martins Da Silva

ID: 331593358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUPER DIGITAL

Polo Passivo:

DANIELA MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

GISLENE CAETANO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-60.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1009675-17.2021.8.26.0007) (processo principal 1009675-17.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Digital - Dani…

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Super Digital x Daniela Martins Da Silva

ID: 296454258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUPER DIGITAL

Polo Passivo:

DANIELA MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

GISLENE CAETANO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-60.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1009675-17.2021.8.26.0007) (processo principal 1009675-17.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Digital - Dani…

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Processo nº 1501659-28.2022.8.26.0477

ID: 315507527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1501659-28.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOURENÇO ALMEIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

BIANCA ANGELICA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501659-28.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LOURENÇO ALMEIDA DOS SANTOS - Aud. 02/12/2025 - ADV: BIANCA ANGELICA FIGUEIREDO (OAB 401576/SP), BI…

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Super Digital x Daniela Martins Da Silva

ID: 323824471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUPER DIGITAL

Polo Passivo:

DANIELA MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

GISLENE CAETANO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-60.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1009675-17.2021.8.26.0007) (processo principal 1009675-17.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Digital - Dani…

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Processo nº 1500980-28.2022.8.26.0477

ID: 301241263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500980-28.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500980-28.2022.8.26.0477 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - E.S.R. - Vistos. Remetam-se os autos à DEPOL para cumprimento das diligências especificadas. Com o retorno, remetam-s…

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Estado De São Paulo x Wesley Rene De Souza

ID: 328740798

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009675-98.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WESLEY RENE DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

NADIA SENA JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1009675-98.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Taubaté; Vara da…

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D. S. A. x D. H. S. S.

ID: 328171890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000464-77.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. S. A.

Polo Passivo:

D. H. S. S.

Intimação

Advogados:

MATHEUS APARECIDO ROSCHEL CONRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000464-77.2025.8.26.0477 (processo principal 1013555-28.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.S.A. - D.H.S.S. - P.A.S.O. - VISTOS. …

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Processo nº 1542690-28.2022.8.26.0477

ID: 306936328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1542690-28.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILA REAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1542690-28.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vila Real Engenharia e Construcoes Ltda - Epp - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade…

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