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Processo nº 1009682-20.2022.8.26.0477

ID: 330746255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009682-20.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ORDONIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Wilson Ordonis de Castro - Ciência ao INSS do r. despacho proferido às fls. 195. - ADV: ANTON…

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Processo nº 1009682-20.2022.8.26.0477

ID: 315648064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009682-20.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ORDONIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Wilson Ordonis de Castro - Vistos. À contrariedade. Ultrapassado prazo de 5 dias, comunique-s…

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Processo nº 1009682-20.2022.8.26.0477

ID: 306213432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009682-20.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ORDONIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Wilson Ordonis de Castro - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE em PARTE o pedido, com resolução d… Processo 1009682-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Wilson Ordonis de Castro - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE em PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR o Instituto réu na obrigação de fazer, consistente em conceder à autora auxílio-acidentário de 50% do valor do salário-contribuição, a teor do artigo 86 da Lei 8.213/91, CONCEDENDO tutela de evidência em sentença, para a implantação imediata do benefício; 2) CONDENAR o Instituto réu ao pagamento do benefício de auxílio-acidente, desde a cessação do benefício anterior, descontando-se eventuais pagamentos realizados por outros benefícios no período, já que são verbas não cumuláveis, evitando-se o enriquecimento sem causa do autor. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, calculadas de acordo com a legislação vigente na época do efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme os parâmetros acima definidos. Pela sucumbência majoritária, e diante do principio da causalidade, condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a isenção da autarquia, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Ressalta-se que os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas, de acordo com a Súmula n.º 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Considerando que a condenação é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, desnecessário o reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Em decorrência desta decisão, defiro a tutela de evidência e determino a imediata implantação do benefício em favor da autora. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)

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Supermercado Estrela De Regente Feijó Ltda x Fabio Barbosa Da Silva

ID: 331784111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009682-83.2014.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJÓ LTDA

Polo Passivo:

FABIO BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-83.2014.8.26.0482/01 (apensado ao processo 1009682-83.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJÓ LTDA - FABIO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Mani…

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F. N. Dos S. M. e outros x D. Da C. M.

ID: 331536104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002820-31.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. N. DOS S. M. P. R. N. DOS S. M. R. N. DOS S. M. V. N. DOS S.

Polo Passivo:

D. DA C. M.

Intimação

Advogados:

TANIA REIS CANDIDO DE LIMA

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ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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Processo 0002820-31.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1009682-11.2017.8.26.0278) (processo principal 1009682-11.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.N.S.M. - - F.N.S.M. - - P.R…

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Processo nº 0001193-48.2025.8.26.0269

ID: 297911710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001193-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001193-48.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009682-62.2022.8.26.0269) (processo principal 1009682-62.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0003466-55.2025.8.26.0477

ID: 298170260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003466-55.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. D. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003466-55.2025.8.26.0477 (processo principal 1004735-20.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.D.S. - Promova a parte ativa a distribuição da carta precatória expedida, com…

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Processo nº 1014144-20.2022.8.26.0477

ID: 330899967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014144-20.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO COMERCIAL SOROCABA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FELIPE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014144-20.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Conjunto Comercial Sorocaba Ii - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da t…

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Processo nº 1021904-20.2022.8.26.0477

ID: 306196531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021904-20.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL LUANA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA CANDIDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021904-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Luana Ii - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da…

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Processo nº 1014726-20.2022.8.26.0477

ID: 278401308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014726-20.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP) Processo 1014726-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) ne…

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