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Processo nº 1009683-06.2024.4.01.3309

ID: 321782458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009683-06.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILIO LOPES RODRIGUES CAMILA LOPES RODRIGUES GABRIELA LOPES RODRIGUES GONCALVES PERCIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERIKA LUIZA NEVES NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1009683-06.2024.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1009683-06.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PERCIVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA LUIZA NEVES NASCIMENTO - BA67082 e MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA - BA37345 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Trata-se de ação proposta por PERCIVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva a concessão de pensão por morte. A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, consoante determinação do art. 201, V, da Constituição Federal de 1988. Prevista no art. 74, da lei 8.213/91, o benefício em questão é requer prova do óbito, da qualidade de segurado do instituidor da pensão e a qualidade de dependente da parte requerente, seja ele como cônjuge, companheiro, filho – enteado ou menor tutelado -, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, os pais ou o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido. Da análise dos autos, verifico que o óbito se deu em 28/01/1996. No caso vertente, embora a prova oral tenha indicado que a de cujus exercia atividade rural (ID. 2187402231), não há, no entanto, início razoável de prova material. Mesmo considerando a concessão de aposentadoria rural ao autor Percivaldo Rodrigues da Silva (ID. 2157887870), não há documentos idôneos anteriores ao óbito. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC/2015). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art.55 da Lei 9.099/95). Certificado o Trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Guanambi/BA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 0007839-03.2022.8.26.0068

ID: 321179958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007839-03.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOURENçO THEOZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007839-03.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1009683-10.2018.8.26.0068) (processo principal 1009683-10.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lourenço Theozzo - V…

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Rolamar Construções E Empreendimentos Ltda x Julio Cesar Dos Santos

ID: 324047526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018653-36.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROLAMAR CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

JULIO CESAR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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ISRAEL CARLOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018653-36.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1009683-35.2015.8.26.0320) (processo principal 1009683-35.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rolamar Construções e E…

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Alexandre Barduzzi Vieira e outros x Medical Health Assistencia Médica

ID: 310413624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002398-67.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA CARLOS ALBERTO CASSEB

Polo Passivo:

MEDICAL HEALTH ASSISTENCIA MéDICA

Intimação

Advogados:

ERIKA HELENA CRUZ

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CARLOS ALBERTO CASSEB

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ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA

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ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002398-67.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1009683-65.2022.8.26.0554) (processo principal 1009683-65.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carlos Alberto C…

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Alexandre Barduzzi Vieira e outros x Medical Health Assistencia Médica

ID: 335428166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002398-67.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA CARLOS ALBERTO CASSEB

Polo Passivo:

MEDICAL HEALTH ASSISTENCIA MéDICA

Intimação

Advogados:

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO CASSEB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002398-67.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1009683-65.2022.8.26.0554) (processo principal 1009683-65.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carlos Alberto C…

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Franceli Fernanda Martins Hassegawa x Hurb Technologies S/A

ID: 308030182

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009683-70.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCELI FERNANDA MARTINS HASSEGAWA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Distribuídos

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCELI FERNANDA MARTINS HASSEGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1009683-70.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Es…

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Processo nº 0009958-91.2020.8.26.0007

ID: 302554565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009958-91.2020.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAURUN COMPANY SUPERFICIES ESPORTIVAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA BASTOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009958-91.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1009683-28.2020.8.26.0007) (processo principal 1009683-28.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Taurun Company S…

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M. A. P. De S. x S. S. De B. L. L.

ID: 303778746

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009683-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. DE S.

Polo Passivo:

S. S. DE B. L. L.

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009683-04.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Carlos Bertoldo De Novaes x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 291395770

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009683-62.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BERTOLDO DE NOVAES

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEIELLY PERACINI VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1009683-62.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. P. De S. x S. S. De B. L. L.

ID: 295517718

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009683-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. DE S.

Polo Passivo:

S. S. DE B. L. L.

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1009683-04.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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