Resultados para "1009714-04.2023.8.26.0602" – Página 1 de 36

Priori Domun Spe Ltda x Cleide Alves Da Silva

ID: 308727650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009714-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRIORI DOMUN SPE LTDA

Polo Passivo:

CLEIDE ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI

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MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI

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ALBERTO HADADE

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Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da p… Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da parte executada: i) arguindo, preliminarmente, nulidade de citação (sustentando que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro desconhecido, e que o condomínio onde mora não possui porteiro trabalhando presencialmente, tratando-se de portaria virtual); ii) formulando pedido desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária (junto ao banco Santander, no valor de R$851,79), por se tratar de importância proveniente de salário, arguindo impenhorabilidade. A parte exequente se manifestou às fls. 113/114 e fls. 183/184, arguindo a validade da citação e opondo-se ao pedido de desbloqueio, pela ausência de comprovação. A parte executada se manifestou às fls. 188/195 juntando documentos novos. É a síntese. Decido. 2. Diante da manifestação e dos documentos juntados pela parte executada às fls. 188/195, dê-se ciência à parte exequente. 3. Quanto à impenhorabilidade alegada, verifica-se que os documentos até então juntados aos autos pela executada são insuficientes a corroborar suas alegações. Assim, para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos à conta onde realizada a constrição impugnada (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação em cinco dias (inclusive acerca da manifestação de fls. 188/195), e após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ALBERTO HADADE (OAB 106973/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI (OAB 330537/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP)

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Processo nº 0009646-03.2025.8.26.0602

ID: 301139271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0009646-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA MARIA DE SOUZA

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ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 0009646-03.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, f…

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280490435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniela Silva De Lima x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 276512700

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009714-21.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009714-21.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco Holding S/A x Ivone Da Conceicao De Souza

ID: 325060189

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009714-40.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Polo Passivo:

IVONE DA CONCEICAO DE SOUZA

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1009714-40.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Emerson Pascoal Dantas x Telma Villar Garcia

ID: 330884197

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009714-80.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON PASCOAL DANTAS

Polo Passivo:

TELMA VILLAR GARCIA

Entrados

Advogados:

JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA

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VERA SILVIA FERREIRA TEIXEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1009714-80.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280464006

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. O. B. x R. B. A.

ID: 328767494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000526-74.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. O. B.

Polo Passivo:

R. B. A.

Intimação

Advogados:

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA

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RAFAELA LIMA ALVES

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CESAR HENRIQUE CASTELLAR

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Processo 0000526-74.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1009714-45.2021.8.26.0320) (processo principal 1009714-45.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.O.B. - R.B.A. - 1. INTIMAÇ…

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E.B.P. x União Federal (Agu)

ID: 324267107

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009714-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.B.P.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

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OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

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RODRIGO NUNES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009714-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE BONFIM PEREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009714-14.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE BONFIM PEREIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 883ecdb proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000207-94.2023.5.02.0001 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009714-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIANE BONFIM PEREIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009714-14.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009714-14.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000207-94.2023.5.02.0001), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009714-14.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.B.P.

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Bastian Sociedade De Advogados e outros x Peterson Monari

ID: 308805671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014379-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BASTIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS NU PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

PETERSON MONARI

Intimação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FRANCISCO KASCHNY BASTIAN

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BRUNO RODRIGUES BERTOLA

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Processo 0014379-46.2024.8.26.0602 (processo principal 1023682-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nu Pagamentos S.a. - - Bastian Sociedade de Advogados …

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