Resultados para "1009717-91.2024.8.26.0482" – Página 1 de 42

João Pedro Dudu Ramos Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 306607625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005099-95.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DUDU RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005099-95.2024.8.26.0361 (processo principal 1009717-66.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - João Pedro Dudu Ramos da Silva - Notre Dame Int…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Egidio De Freitas Queiroz

ID: 278601980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009717-91.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EGIDIO DE FREITAS QUEIROZ

Intimação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jackson Peargentile (OAB 145694/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 1009717-91.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco S.A. - Reqdo: Egi… ADV: Jackson Peargentile (OAB 145694/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 1009717-91.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco S.A. - Reqdo: Egidio de Freitas Queiroz - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Egidio de Freitas Queiroz, pretendendo a rescisão do contrato de empréstimo pactuado pelo inadimplemento do requerido e sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 85.701,10. Citado (fl. 91), o requerido apresentou contestação com reconvenção às fls. 92/106. Na contestação, sustentou, preliminarmente, o cerceamento de defesa em razão da falta de prova documental. No mérito, pediu a improcedência dos pedidos do autor. Na reconvenção, pediu a condenação do reconvindo à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente em razão da baixa automática na conta corrente do reconvinte, que totaliza a quantia de R$ 43.126,65. Réplica e contestação à reconvenção às fls. 193/212, sustentando o requerente, preliminarmente, a ausência de direito do requerido à justiça gratuita. Pediu a improcedência do pedido formulado em reconvenção. Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 258/259), o requerente pediu o julgamento antecipado do feito (fls. 262/263) e o requerido pediu a intimação do requerente para que junte aos autos os extratos bancários das contas indicadas, a cópia integral do contrato de abertura das contas e os contratos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e cheque especial celebrados entre as partes, a fim de possibilitar a realização de perícia contábil (fls. 264/266). Decido. Quanto à preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifica-se que a inicial está devidamente instruída e possibilitou a apresentação de contestação, sem qualquer prejuízo ao contraditório. A questão quanto à ausência de prova das alegações do autor configura de matéria de mérito e será analisada oportunamente, razão pela qual afasto a preliminar. Afasto a preliminar formulada pelo reconvindo quanto ao não cabimento do benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que o reconvinte recolheu as custas processuais às fls. 182/184, o que implica o indeferimento do benefício. Rejeitadas as preliminares e ausentes questões prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a abusividade das taxas de juros cobradas e a existência de descontos automáticos na conta corrente do requerido para quitação dos valores devidos. Indefiro o pedido de juntada aos autos dos contratos de abertura das contas correntes indicadas à fl. 265, haja vista que não há relação com a causa de pedir discutida nos autos. Defiro o pedido de intimação do requerente para que traga aos autos o contrato do cartão de crédito que originou a dívida cobrada, no prazo de quinze dias. Quanto ao pedido de extrato das contas correntes, intime-se o requerido para que especifique em qual conta ocorriam os descontos alegados à fl. 102, no prazo de 05 (cinco) dias. O pedido de realização de perícia contábil será analisado por ocasião da juntada de novos documentos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros x Juliana Abdias Da Silva

ID: 276220762

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025916-91.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIANA ABDIAS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

FABIO MAZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1025916-91.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Pruden…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. D. R. C. x R. T. C.

ID: 276294230

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006640-91.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. D. R. C.

Polo Passivo:

R. T. C.

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0006640-91.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Caldeira De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296539988

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024364-91.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1024364-91.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S/A x Maria Aparecida Marques Serra

ID: 300711532

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021842-91.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA MARQUES SERRA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1021842-91.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Zurich Santander Brasil Seguros S/A

ID: 296764951

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027565-91.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1027565-91.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brenda Silveira Miguel x Book Play Comercio De Livros Ltda e outros

ID: 323576727

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022715-91.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA SILVEIRA MIGUEL

Polo Passivo:

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA L. A. M. FOLINI - ME - MUNDIAL EDITORA

Distribuídos

Advogados:

AUGUSTO COSTA GAMBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1022715-91.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R.A.E. x União Federal (Agu)

ID: 324267138

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009717-66.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.A.E.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NUNES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009717-66.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSEMEIRE ALESSANDRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009717-66.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSEMEIRE ALESSANDRA ELOY REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da733e2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000207-94.2023.5.02.0001 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009717-66.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROSEMEIRE ALESSANDRA ELOY EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009717-66.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009717-66.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000207-94.2023.5.02.0001), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009717-66.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.A.E.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009717-36.2016.8.26.0009

ID: 320106898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009717-36.2016.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO BABOLIN GUTIERREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA EDILSE DE CAMILLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESSI DE CAMILLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009717-36.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Paulo Babolin Gutierrez - edital à disposição. - ADV: ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), KARLA EDILSE DE CAMILLIS (OAB 1349…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 412 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes