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Processo nº 1009717-92.2022.8.26.0278

ID: 334939727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009717-92.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

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Processo 1009717-92.2022.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida Dias de Oliveira - - Antonio Jose de Oliveira - Vistos. Considerando a comunicação do perito engenheiro civil à…

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Processo nº 0001441-84.2025.8.26.0278

ID: 297967908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001441-84.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0001441-84.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1010784-92.2022.8.26.0278) (processo principal 1010784-92.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (B…

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J. V. A. V. x R. S. V.

ID: 306558683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004881-59.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. V. A. V.

Polo Passivo:

R. S. V.

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS SILVA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES DOS ANJOS ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INARA SANTOS FERNANDES

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Processo 0004881-59.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1011560-92.2022.8.26.0278) (processo principal 1011560-92.2022.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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L. N. Da S. x L. F. Do A. Da S.

ID: 323330865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004964-92.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. N. DA S.

Polo Passivo:

L. F. DO A. DA S.

Intimação

Advogados:

WANDERSON SANTOS DA COSTA

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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004964-92.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Família - L.N.S. - L.F.A.S. - Manifestar as partes sobre o laudo do estudo retro juntado. - ADV: WANDERSON SANTOS DA COSTA (OAB 45199…

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Processo nº 1009426-92.2022.8.26.0278

ID: 302963632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009426-92.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. J. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE SILVA GONZAGA

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Processo 1009426-92.2022.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - J.M.A.S. - C.A.S. e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento …

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Processo nº 1000890-92.2022.8.26.0278

ID: 279657189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000890-92.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1000890-92.2022.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. Autos…

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Condominio Solar x Gilson Santana Dos Santos

ID: 295382477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006322-92.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SOLAR

Polo Passivo:

GILSON SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

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ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006322-92.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Solar - Gilson Santana dos Santos - Vistos. Defiro à parte ré os benefícios da justiça gratuita. Remetam-se o…

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João Pedro Dudu Ramos Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 306607625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005099-95.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DUDU RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0005099-95.2024.8.26.0361 (processo principal 1009717-66.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - João Pedro Dudu Ramos da Silva - Notre Dame Int…

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Maria Rosa De Jesus x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 281109896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009038-92.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Lucas Evangelista Oliveira da Silva (OAB 467845/SP) Processo 1009038-92.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosa de Jesus - Reqd…

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R.A.E. x União Federal (Agu)

ID: 324267138

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009717-66.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.A.E.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

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OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

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RODRIGO NUNES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009717-66.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSEMEIRE ALESSANDRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009717-66.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSEMEIRE ALESSANDRA ELOY REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da733e2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000207-94.2023.5.02.0001 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009717-66.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROSEMEIRE ALESSANDRA ELOY EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009717-66.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009717-66.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000207-94.2023.5.02.0001), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009717-66.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.A.E.

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