Resultados para "1009727-04.2025.8.26.0482" – Página 1 de 57

Estado De São Paulo x Alex Santos Divieso

ID: 314621955

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009727-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX SANTOS DIVIESO

Distribuídos

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1009727-04.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009727-04.2025.8.26.0482

ID: 304301361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009727-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS DIVIESO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009727-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Santos Divieso - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009727-04.2025.8.26.0482

ID: 300661497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009727-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS DIVIESO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009727-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Santos Divieso - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para… Processo 1009727-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Santos Divieso - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resultados (BR)", quanto a incidência sobre o valor do 13º (décimo terceiro) salário, licença prêmio em pecúnia e terço constitucional de férias, ficando a requerida condenada ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal. As prestações vencidas serão atualizadas porcorreção monetáriapeloIPCA-E(Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), a contar dos respectivos vencimentos,até 08/12/2021. Após 09/12/2021, data da publicação daEC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), também a contar dos respectivos vencimentos. A partir da EC 113/2021 aplica-se a taxa SELIC, que já traz juros embutidos, não sendo apropriada a divisão de períodos distintos para incidência de correção monetária e de juros de mora, devendo-se somente definir um marco inicial para a aplicação da atualização monetária definida na EC 113/2021, que, repisa-se, será pela SELIC e já trará embutidos os juros. No caso, então, deve incidir a correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos. Definindo-se, nesta sentença, a verba devida e forma de aplicação de juros e correção monetária, deixa-se para liquidação de sentença a apuração dos valores. E não há afronta ao sistema do Juizado a condenação em obrigação certa pendente somente de declinação de valor. Emprestando anotação da obra "Juizados Especiais da Fazenda Pública", de Ricardo Cunha Chimenti, "a exigência de simples cálculos aritméticos (a exemplo da atualização monetária de um débito) não torna a sentença ilíquida" (obra citada, Editora Saraiva, pág. 30). No mesmo sentido doutrina de Joel Dias Figueira Junior (Juizados Especiais da Fazenda Pública, RT, 2ª edição, pág. 224): "Não é ilíquida a sentença condenatória por soma que, para execução, fica na dependência de elaboração de cálculos aritméticos simples, acompanhados do respectivo demonstrativo".Reporta-se o autor, neste particular, ao Enunciado 32 do FONAJEF (in verbis): "A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95" Resolvo o procedimento, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba honorária de sucumbência. P.I.C. - ADV: MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA (OAB 403471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edifício San Francisco x Engetop Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 301714577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011656-67.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN FRANCISCO

Polo Passivo:

ENGETOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

KLEBER CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CAMPANA MOSNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONATO CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011656-67.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1009727-21.2014.8.26.0019) (processo principal 1009727-21.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Mercantil Do Brasil S/A x Antônio Santana Da Silva

ID: 276512703

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009727-79.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTôNIO SANTANA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009727-79.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Rosana Aparecida De Paula Camaforte

ID: 335589402

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009727-73.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANA APARECIDA DE PAULA CAMAFORTE

Distribuídos

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1009727-73.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilton Ferreira Santos x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 278278383

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009727-58.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILTON FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Entrados

Advogados:

MARTHA IBAÑEZ LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1009727-58.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Alcir Nascimento Dos Santos

ID: 329771065

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009727-08.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ALCIR NASCIMENTO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1009727-08.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiane Gonzaga Silva x Urbano Indústria E Comércio De Lajes Ltda Me

ID: 333970915

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009727-68.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE GONZAGA SILVA

Polo Passivo:

URBANO INDúSTRIA E COMéRCIO DE LAJES LTDA ME

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MOURA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ARRUDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009727-68.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Residencial Parque Alliance x Gilson Amorim Marques e outros

ID: 302559268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007060-98.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALLIANCE

Polo Passivo:

GILSON AMORIM MARQUES TATIANE BONI AMORIM

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CÉSAR CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERMINA MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007060-98.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1009727-11.2020.8.26.0019) (processo principal 1009727-11.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 564 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes