Resultados para "1009769-85.2025.4.01.3100" – Página 1 de 32

Processo nº 1009769-85.2025.4.01.3100

ID: 333740097

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-85.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009769-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009769-85.2025.4.01.3100

ID: 322547685

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-85.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1009769-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS ALBUQU… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1009769-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – art. 300, CPC. No caso em apreço, encontra-se ausente a probabilidade do direito invocado. Não obstante tenham sido trazidos laudos e exames médicos com a inicial, estes foram produzidos de forma unilateral, sem contraditório e ampla defesa. As perícias administrativas (médica e social), ao contrário, são realizadas em conformidade com os princípios norteadores do processo administrativo em geral (art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 9.784/1999). O indeferimento administrativo, a seu turno, não se mostra arbitrário ou desprovido de fundamentação, razão pela qual ele deve ser considerado verdadeiro, em razão da presunção que milita a seu favor (presunção de veracidade), a qual, até o momento, não foi derruída. Além disso, o caso em questão depende de produção de prova técnica (médica e/ou social), com vista a verificar a existência dos requisitos ensejadores da concessão do benefício, a ser realizada sob o crivo do contraditório. Ante o exposto: a) Indefiro a tutela de urgência requerida; b) Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais para designação de perícia médica ou para designação de perícias médica e social, no caso de incapaz; c) Com a juntada do laudo, cite-se a parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS; d) Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; e) Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; f) Por fim, conclusos para sentença; g) Intime-se o MPF, no caso de incapaz; h) Intime-se a parte autora acerca desta decisão. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001944-32.2020.8.26.0068

ID: 335559786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001944-32.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. S. C. D. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001944-32.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1009769-49.2016.8.26.0068) (processo principal 1009769-49.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.S.C.S.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thainara Lopes Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 306342022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0017929-19.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THAINARA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017929-19.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1009769-85.2024.8.26.0224) (processo principal 1009769-85.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001944-32.2020.8.26.0068

ID: 294385420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001944-32.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. S. C. D. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001944-32.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1009769-49.2016.8.26.0068) (processo principal 1009769-49.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.S.C.S.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Aparecido Fornazieri e outros x João Luiz Fornazieri

ID: 291201047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006638-35.2019.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO FORNAZIERI SUELY DE FáTIMA FORNAZIERI

Polo Passivo:

JOãO LUIZ FORNAZIERI

Intimação

Advogados:

LUCILENE CERVIGNE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARYSSA GIOVANETTI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA GARCIA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINS RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006638-35.2019.8.26.0438 (apensado ao processo 1009769-69.2017.8.26.0438) (processo principal 1009769-69.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Suely de F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. Das G. S. S. e outros x J. G. S.

ID: 306604873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005429-05.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. S. S. M. E. S. S. M. L. S. S.

Polo Passivo:

J. G. S.

Intimação

Advogados:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005429-05.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009769-14.2018.8.26.0348) (processo principal 1009769-14.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.S.S. - - M.E.S.S. - -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mirian Alexandre Da Cruz Braga x Daniele Do Carmo Rodrigues e outros

ID: 277491725

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009769-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN ALEXANDRE DA CRUZ BRAGA

Polo Passivo:

DANIELE DO CARMO RODRIGUES DANILO MARTINS DO CRMO

Distribuídos

Advogados:

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MARGARET FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009769-38.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004919-85.2025.4.01.3100

ID: 310770931

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004919-85.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENIO RAFAEL ADRIANO PARISI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004919-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIO RAFAEL ADRIAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004434-85.2025.4.01.3100

ID: 278538721

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004434-85.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004434-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULINO DOS SANTOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 313 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes