Resultados para "1009770-88.2023.8.26.0003" – Página 1 de 32

Antonio Helio Mingues Lopes e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 307795158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009770-88.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HELIO MINGUES LOPES CAIO ANTONIO ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO RIZOLI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1009770-88.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1025982-24.2022.8.26.0003) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Helio Mingues Lopes - - Caio Antonio A…

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Processo nº 1066110-28.2025.8.26.0053

ID: 331021616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1066110-28.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. H. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO RIZOLI

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Processo 1066110-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - A.H.M.L. - Vistos. 1. Não houve pedido de justiça gratuita. 2. Passo à apreciação do p… Processo 1066110-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - A.H.M.L. - Vistos. 1. Não houve pedido de justiça gratuita. 2. Passo à apreciação do pedido de tutela de urgência. O instituto da tutela provisória de urgência, previsto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, exige a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como a comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em sede de cognição perfunctória, característica dessa fase processual, reputo estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela provisória pleiteada. No caso dos autos, a plausibilidade do direito invocado está presente, uma vez que o autor comprovou ter efetuado o pagamento das custas iniciais referentes ao processo nº 1009770-88.2023.8.26.0003, logo após a expedição de certidão pela serventia para inscrição em dívida ativa, razão pela qual o crédito tributário deve ser reputado extinto pelo pagamento. Por consequência, não se justifica a manutenção do protesto da CDA, Por outro lado, o perigo de dano se encontra demonstrado, na medida em que o protesto da CDA causa inegável prejuízo à reputação do autor. Diante do exposto, presentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do protesto da CDA nº 1423399548, determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer ato de cobrança do referido débito, suspendendo a inclusão dos dados do autor no CADIN ou em outros órgãos de proteção ao crédito. A presente decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá de ofício, a ser encaminhado pelo autor à ré e ao Tabelião de Protestos, comprovando-se posteriormente nos autos. 3. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP)

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Sicoob Metalcred x Alexander Mozol Machado

ID: 332993948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002045-94.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO SICOOB METALCRED

Polo Passivo:

ALEXANDER MOZOL MACHADO

Intimação

Advogados:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR

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JOYCE DE ALCALAI FORSTER

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Processo 0002045-94.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1022768-88.2023.8.26.0003) (processo principal 1022768-88.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Eco…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Sicoob Metalcred x Alexander Mozol Machado

ID: 315827035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002045-94.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO SICOOB METALCRED

Polo Passivo:

ALEXANDER MOZOL MACHADO

Intimação

Advogados:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR

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JOYCE DE ALCALAI FORSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002045-94.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1022768-88.2023.8.26.0003) (processo principal 1022768-88.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Eco…

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Processo nº 0002043-59.2025.8.26.0348

ID: 327204252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002043-59.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A.S. GODINHO TINTAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002043-59.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1009770-23.2023.8.26.0348) (processo principal 1009770-23.2023.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Erica Vitória Rocha Vieira x Booking.Com Brasil Serviços De Reserva De Hoteis Ltda.

ID: 326577859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005432-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERICA VITóRIA ROCHA VIEIRA

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005432-54.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1034505-88.2023.8.26.0003) (processo principal 1034505-88.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Erica Vitória Rocha …

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Banco Itaú Consignado S.A x Maria Dos Santos Ribeiro

ID: 333294365

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016657-88.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1016657-88.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. Das G. G. De L. e outros x J. V. F.

ID: 335109549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002971-50.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. G. DE L. M. G. DE L. F.

Polo Passivo:

J. V. F.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDANA DOS SANTOS GOMES VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGINA CARVALHO DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002971-50.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1009770-75.2021.8.26.0127) (processo principal 1009770-75.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.G.G.L. - - M.G.L.F. - J.V.…

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Fernanda Lopes Silva x Hospital Esporte E Saude Ltda (Br Surgery)

ID: 292901038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031877-29.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LOPES SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL ESPORTE E SAUDE LTDA (BR SURGERY)

Intimação

Advogados:

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETINA KASPER GLASSER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1031877-29.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1027521-88.2023.8.26.0003) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fernanda Lopes Silva - Hospita…

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Saulo Motta Pereira Garcia x Any Bezerra Liporoni

ID: 278155244

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017530-88.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

Polo Passivo:

ANY BEZERRA LIPORONI

Entrados

Advogados:

GRACIELLE NASCIMENTO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1017530-88.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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