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M D Comercio E Montagem De Moveis Eireli x Ana Carolina Correa Cincea Soller

ID: 314748704

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009787-68.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M D COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI

Polo Passivo:

ANA CAROLINA CORREA CINCEA SOLLER

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAELA ROCHA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009787-68.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009787-68.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: M D Comercio e Montagem de Moveis Eireli - Apelada: Ana Carolina Correa Cincea Soller (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao recurso. Majoraram a verba honorária. V.U. Sustentou o advogado Expedito Siqueira dos Santos (OAB 361621/SP). - APELAÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO FRANQUIA “MYBOX” SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE HIPÓTESE EM QUE A APELANTE ALEGA NULIDADE NA R. SENTENÇA RESULTADO DO CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL CABE AO MAGISTRADO, A PARTIR DA ANÁLISE DOS FATOS APRESENTADOS, DAR-LHES O ENQUADRAMENTO JURÍDICO ADEQUADO, REJEITANDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DESNECESSÁRIA, QUER PORQUE A PRODUÇÃO É IRRELEVANTE, QUER PORQUE OS FATOS FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS POR OUTROS MEIOS SÃO INCONTROVERSOS, PROVIDENCIA ESTA QUE NÃO É MERA FACULDADE DO JULGADOR, MAS IMPOSIÇÃO DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º, LXXVIII) MATÉRIA CONTROVERTIDA ESSENCIALMENTE DE DIREITO INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, LV, CF/88) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPUGNAÇÃO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E EM DOCUMENTO APARTADO SUFICIÊNCIA DOCUMENTO QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA PARA SE AFASTAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO BENEFÍCIOS MANTIDOS MÉRITO PROVAS QUE NÃO FAVORECEM AS ALEGAÇÕES INICIAIS PROVAS QUE CONDUZEM AO ENTENDIMENTO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA FRANQUEADORA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS PARADIGMAS QUE NÃO SE APLICAM AUTOMATICAMENTE AO CASO EM ANÁLISE NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CASO A CASO SENTENÇA DE ACERTO CONFIRMADA E MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORAÇÃO (CPC, ART. 85, §11) RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. MAJORARAM A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP) - Rafaela Rocha Domingues (OAB: 349405/SP) - 4º andar

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Wp Comercio De Madeiras Ltda x Vila Fahl 1 Incorporações Spe Ltda

ID: 310643609

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003191-68.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

VILA FAHL 1 INCORPORAçõES SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARIANA MARTON ELEUTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARCONDES SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003191-68.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wp Comercio De Madeiras Ltda x Vila Fahl 1 Incorporações Spe Ltda

ID: 301950841

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003191-68.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

VILA FAHL 1 INCORPORAçõES SPE LTDA

Entrados

Advogados:

MARIANA MARTON ELEUTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARCONDES SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1003191-68.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Valderlan Da Conceição x Maria Michelle Da Conceição

ID: 332146230

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004258-68.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDERLAN DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

MARIA MICHELLE DA CONCEIçãO

Entrados

Advogados:

CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA

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FÁBIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1004258-68.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Residencial Duas Marias x Rn Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 325119912

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006974-68.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DUAS MARIAS

Polo Passivo:

RN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Entrados

Advogados:

JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HASSON SAYEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1006974-68.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Residencial Duas Marias x Rn Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 334710096

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006974-68.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DUAS MARIAS

Polo Passivo:

RN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HASSON SAYEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1006974-68.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000174-75.2025.8.26.0020

ID: 315924865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-75.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL - REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000174-75.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1009787-39.2024.8.26.0020) (processo principal 1009787-39.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000174-75.2025.8.26.0020

ID: 333496691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-75.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL - REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000174-75.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1009787-39.2024.8.26.0020) (processo principal 1009787-39.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Imobiliária E Construtora Novaurbe Ltda x Ruy Carlos Monteiro Martins Filho

ID: 298446970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019691-49.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA

Polo Passivo:

RUY CARLOS MONTEIRO MARTINS FILHO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019691-49.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1009787-22.2021.8.26.0577) (processo principal 1009787-22.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Imobiliári…

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Bruno Stifter Machado x Essere Bem Estar E Tecnologia Ltda

ID: 294088470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001686-42.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO STIFTER MACHADO

Polo Passivo:

ESSERE BEM ESTAR E TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNA GONCALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001686-42.2023.8.26.0248 (apensado ao processo 1003094-68.2023.8.26.0248) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Bruno Stifter Machado - Essere Bem Estar e Tecnologia Ltd…

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