Resultados para "1009820-64.2025.8.26.0482" – Página 1 de 57

Processo nº 1009820-64.2025.8.26.0482

ID: 325294252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009820-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009820-64.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio da Silva Garcia - Vistos. Recebo a petição retro como emenda à inicial, reputando-se atendida a decisã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009820-64.2025.8.26.0482

ID: 276863301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009820-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Antonio da Silva Garcia Junior (OAB 343777/SP) Processo 1009820-64.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio da Silva Garcia - Vistos. 1) Necessária a emenda da inicia… ADV: Jose Antonio da Silva Garcia Junior (OAB 343777/SP) Processo 1009820-64.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio da Silva Garcia - Vistos. 1) Necessária a emenda da inicial para adequação dos seguintes documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por indeferimento da inicial, em observância: Comprovante de tentativa ou pedido administrativo, prévio e efetivo, da solução da demanda (Serviço de Atendimento ao Consumidor da Requerida - SAC, Procon, Reclame Aqui, Consumidor.Gov, etc). Imperioso destacar, ainda, que a medida é necessária para gerenciar os recursos judiciários para melhor forma de prestação jurisdicional frente ao enorme e invencível volume de ações em massa, bem como incentivar o uso do sistema multiportas instituído com o advento do CPC/2015. Destaque-se, também, o método de simples envio de carta com AR ou e-mail, sem ao menos se aguardar prazo razoável para resposta, não se harmoniza com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe a necessidade de garantir a segurança e a privacidade dos dados sensíveis, algo que não é atendido com o mero envio de correspondência postal diante da circunstância que esse procedimento não garante, por si só, a identificação precisa do remetente, tampouco assegura que os dados sensíveis não sejam acessados por terceiros de má-fé, em desacordo com os princípios da LGPD. Assim, recomenda o enunciado de n. 17 e 18 do ato normativo do CNJ a respeito do tema das ações em massa: "17) apresentação em juízo de notificações extrajudiciais destinadas à comprovação do interesse em agir, sem regular comprovação de recebimento, dirigidas a endereços de e mail inexistentes ou não destinados a comunicações dessa natureza; 18) apresentação em juízo de notificações extrajudiciais destinadas à comprovação do interesse de agir, formuladas por mandatários(as), sem que tenham sido instruídas com procuração, ou, se for o caso, com prova de outorga de poderes especiais para requerer informações e dados resguardados por sigilo em nome do(a) mandante;" Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0004229-95.2024.8.26.0152

ID: 329864765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004229-95.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. S. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEONICE MARIA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004229-95.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1009820-55.2023.8.26.0152) (processo principal 1009820-55.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R.S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004229-95.2024.8.26.0152

ID: 311236190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004229-95.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. S. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEONICE MARIA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004229-95.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1009820-55.2023.8.26.0152) (processo principal 1009820-55.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R.S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004229-95.2024.8.26.0152

ID: 329772520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004229-95.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. S. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEONICE MARIA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004229-95.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1009820-55.2023.8.26.0152) (processo principal 1009820-55.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R.S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. D. A. x A. L. A.

ID: 307720144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005859-56.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. D. A.

Polo Passivo:

A. L. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SANTIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS ROBERTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGO FERREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005859-56.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1009820-90.2021.8.26.0066) (processo principal 1009820-90.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. D. A. x A. L. A.

ID: 294128624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005859-56.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. D. A.

Polo Passivo:

A. L. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SANTIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS ROBERTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGO FERREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005859-56.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1009820-90.2021.8.26.0066) (processo principal 1009820-90.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andresa Luz Andrade e outros x Jaupavi Terraplanagem E Pavimentação Ltda

ID: 293398710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002192-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESA LUZ ANDRADE JHONATA NOGUEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CETERTICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002192-96.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009820-90.2023.8.26.0302) (processo principal 1009820-90.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilson Claudio De Paula Damasi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297976056

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006355-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILSON CLAUDIO DE PAULA DAMASI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0006355-64.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A. x Claudemiro Conceição

ID: 333516894

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009820-02.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Polo Passivo:

CLAUDEMIRO CONCEIçãO

Distribuídos

Advogados:

KARYNE MENDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1009820-02.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 570 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes