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D. L. A. Dos S. x E. S. De I.

ID: 326308860

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009827-84.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. L. A. DOS S.

Polo Passivo:

E. S. DE I.

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009827-84.2023.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009827-84.2023.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: D. L. A. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: E. S. de I. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO, NA QUAL O AUTOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PLEITEIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA ACOMPANHAMENTO EXCLUSIVO EM SALA DE AULA. CASO EM QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFERECE ESTAGIÁRIO FACILITADOR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, MAS O DEMANDANTE ALEGA NECESSIDADE DE PROFESSOR ADJUNTO ESPECIALIZADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA COMPLEMENTAR E (II) NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA O AUTOR, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O LAUDO PSICOPEDAGÓGICO SE MOSTROU CLARO E SATISFATÓRIO, E TODOS OS QUESITOS FORAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS.4. A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU QUE O AUTOR NÃO NECESSITA DE PROFESSOR AUXILIAR, POIS APRESENTA DESEMPENHO ESCOLAR E COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO, DENTRO DO ESPERADO PARA SUA IDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO ESTÁ CONDICIONADA À NECESSIDADE COMPROVADA. 2. O PLANEJAMENTO ATUAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ATENDE ÀS NECESSIDADES DO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 13.146/2015, ART. 27; LEI Nº 12.764/2012, ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO I, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luísa Vignola de Moura Orlando (OAB: 442692/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - 4º andar

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Processo nº 0003183-74.2025.8.26.0269

ID: 296150031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003183-74.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA VITóRIA DE ALMEIDA LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX LUAN ROCHEL DOS SANTOS

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Processo 0003183-74.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010215-84.2023.8.26.0269) (processo principal 1010215-84.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assis…

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Processo nº 0003183-74.2025.8.26.0269

ID: 332771897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003183-74.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITóRIA DE ALMEIDA LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX LUAN ROCHEL DOS SANTOS

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Processo 0003183-74.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010215-84.2023.8.26.0269) (processo principal 1010215-84.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assis…

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Processo nº 0002385-84.2023.8.26.0269

ID: 335208118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-84.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MURAD KARABACHIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO VIANA

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Processo 0002385-84.2023.8.26.0269 (processo principal 1001421-74.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Murad Karabachian - Vistos. Fls. 177: defiro, se em termos. Int. …

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Processo nº 1011573-84.2023.8.26.0269

ID: 281289190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011573-84.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA CUSTóDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON MEDEIROS FRANCI

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ADV: Jefferson Medeiros Franci (OAB 280564/SP) Processo 1011573-84.2023.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Ana Paula Silva Custódio - Vistos. Diante da inércia (fl. 134), remetam-se os autos…

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R. V. G. A. x P. C. S. F.

ID: 324062238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007537-41.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. V. G. A.

Polo Passivo:

P. C. S. F.

Intimação

Advogados:

TIAGO LEMOS COUTO ROSA DONEGA

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LÍVIA FURLAN TELINI

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ACIR DE MATOS GOMES

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Processo 0007537-41.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1009827-12.2023.8.26.0196) (processo principal 1009827-12.2023.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - R.V.G.A. - P.C.S.…

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Processo nº 1007984-84.2023.8.26.0269

ID: 333234065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007984-84.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAVID MELO FRANCO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA TELLES RIBEIRO

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Processo 1007984-84.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - David Melo Franco Silva - Fls. 281: Ciência ao procurador (a) do requerente do trânsito em julgado certificado.…

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R. V. G. A. x P. C. S. F.

ID: 330278164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007537-41.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. V. G. A.

Polo Passivo:

P. C. S. F.

Intimação

Advogados:

TIAGO LEMOS COUTO ROSA DONEGA

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LÍVIA FURLAN TELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR DE MATOS GOMES

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Processo 0007537-41.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1009827-12.2023.8.26.0196) (processo principal 1009827-12.2023.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - R.V.G.A. - P.C.S.…

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Processo nº 0003337-29.2024.8.26.0269

ID: 301209232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003337-29.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISRAEL MENDES

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA

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ADRIA PAULA DA SILVA FRANÇA

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Processo 0003337-29.2024.8.26.0269 (processo principal 0001318-84.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Israel Mendes - Mandado de levantamento expedido - ADV: SERGIO RICARDO S…

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Processo nº 0003085-89.2025.8.26.0269

ID: 333227190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003085-89.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

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Processo 0003085-89.2025.8.26.0269 (processo principal 1009924-84.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Marques - Vistos. Consulta retro: Aguarde-se…

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