Resultados para "1009830-81.2023.4.01.3304" – Página 1 de 29

Processo nº 1009830-81.2023.4.01.3304

ID: 327230381

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009830-81.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA DOS SANTOS FRANCISCO QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1009830-81.2023.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1009830-81.2023.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 01/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link da audiência será juntado oportunamente e deverá ser acessado no horário designado, devendo os participantes aguardar autorização de ingresso, que poderá ocorrer com alguns minutos de atraso A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima mencionado, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016426-81.2023.4.01.3304

ID: 321090468

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016426-81.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LINEIA FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1016426-81.2023.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016426-81.2023.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ROQUE MATOS REPRESENTANTES … JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1016426-81.2023.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016426-81.2023.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ROQUE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA MOURA ALBERGARIA - BA52616-A, EMILE LIMA DE OLIVEIRA - BA52073-A e LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO - BA52954-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1016426-81.2023.4.01.3304 Relatório Dispensado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1016426-81.2023.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016426-81.2023.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ROQUE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA MOURA ALBERGARIA - BA52616-A, EMILE LIMA DE OLIVEIRA - BA52073-A e LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO - BA52954-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VOTO/EMENTA FGTS. CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. TAXA REFERENCIAL – TR. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.614.874/SC. ÍNDICE ESTABELECIDO POR LEI. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de Recurso Inominado interposto por Roque Matos contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da TR como índice de correção monetária do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por outro que reflita mais adequadamente a inflação. 2. O STF, no julgamento da ADI 5090 decidiu que a correção monetária das contas de FGTS será calculada com a aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme trecho do voto que trago à colação: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação”. 3. O entendimento segundo o qual os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação (IPCA) somente será aplicado a partir da publicação da ata do julgamento da ADI 5090. Diante disso, não há diferenças devidas aos titulares das contas do FGTS. 4. Assim, há de se observar o entendimento previamente firmado pelo STJ no julgamento do Resp 1614874/SC, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (acórdão publicado aos 15/05/2018), no sentido de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice” , razão pela qual a sentença recorrida deve ser mantida incólume. 5. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 6. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1016426-81.2023.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016426-81.2023.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ROQUE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA MOURA ALBERGARIA - BA52616-A, EMILE LIMA DE OLIVEIRA - BA52073-A e LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO - BA52954-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000490-66.2024.8.26.0071

ID: 304055562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-66.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000490-66.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1009830-51.2023.8.26.0071) (processo principal 1009830-51.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Fi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000490-66.2024.8.26.0071

ID: 304055698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-66.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000490-66.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1009830-51.2023.8.26.0071) (processo principal 1009830-51.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Fi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Marcos De Oliveira x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 292763769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001571-29.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON BIAMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001571-29.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1009830-64.2023.8.26.0099) (processo principal 1009830-64.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Marcos de Olive…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Marcos De Oliveira x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 316323265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001571-29.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON BIAMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001571-29.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1009830-64.2023.8.26.0099) (processo principal 1009830-64.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Marcos de Olive…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000588-10.2024.8.26.0020

ID: 322497091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000588-10.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. DE F. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000588-10.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1009830-59.2013.8.26.0020) (processo principal 1009830-59.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A. x Kaemelog Agência De Viagens E Transportes Ltda Me

ID: 292325424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006520-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

KAEMELOG AGêNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA ME

Intimação

Advogados:

SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GARBELINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006520-73.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1009830-12.2020.8.26.0506) (processo principal 1009830-12.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CENTRO DE GESTÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017202-81.2023.4.01.3304

ID: 282761887

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017202-81.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

YANNA ALENCAR DE LIMA PORTELA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

POLLYANNA SENA DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1017202-81.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032043-81.2023.4.01.3304

ID: 322494303

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032043-81.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALVES MACHADO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VINICIUS BORGES COLONNEZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana BA PROCESSO: 1032043-81.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 286 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes