Resultados para "1009842-21.2024.8.26.0624" – Página 1 de 25

Estado De São Paulo x Daniel Gregório

ID: 306883620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008969-21.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIEL GREGóRIO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008969-21.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Aparecida Vieira Leite

ID: 306933413

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007611-21.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA VIEIRA LEITE

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007611-21.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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J. F. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325329549

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501147-21.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. F. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501147-21.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria José Da Silva Ferreira Irmã x Banco Pan S/A

ID: 296914633

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009842-21.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DA SILVA FERREIRA IRMã

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009842-21.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009842-21.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Maria José da Silva Ferreira Irmã (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) E DA TAXA DE JUROS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, NOS QUAIS A AUTORA ALEGAVA ABUSIVIDADE NO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) E NA TAXA DE JUROS APLICADA, REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RESIDE EM VERIFICAR: (I) SE HÁ ABUSIVIDADE NO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADOS ENTRE AS PARTES; (II) SE AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS SUPERAM OS LIMITES LEGAIS PREVISTOS NAS NORMAS DO INSS APLICÁVEIS À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) NÃO SE CONFUNDE COM A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, SENDO MERA SOMA DE TODOS OS ENCARGOS FINANCEIROS, TRIBUTOS E TARIFAS INCIDENTES NA OPERAÇÃO, CONFORME AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.517/2007 DO BANCO CENTRAL, NÃO HAVENDO ILEGALIDADE NA SUA COBRANÇA.4. AS TAXAS DE JUROS PACTUADAS ENCONTRAM-SE DENTRO DOS LIMITES FIXADOS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS VIGENTES NA DATA DOS CONTRATOS, NÃO CONFIGURANDO PRÁTICA ABUSIVA.5. A AUSÊNCIA DE DESCONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS NORMATIVOS E A REGULARIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À CONTRATANTE AFASTAM QUALQUER HIPÓTESE DE VÍCIO OU NULIDADE CONTRATUAL. 6. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. É LÍCITA A COBRANÇA DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DESDE QUE INFORMADO DE FORMA CLARA E TRANSPARENTE, NÃO SE CONFUNDINDO COM A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. 2. NÃO SE CONFIGURA ABUSIVIDADE QUANDO AS TAXAS DE JUROS OBSERVAM OS LIMITES PREVISTOS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS VIGENTES NA DATA DA CONTRATAÇÃO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 6º, III; CDC, ART. 6º, III E VIII; RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.517/2007; INSS/PRES Nº 28/2008 E SUAS ALTERAÇÕES.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 1782483/MS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 02/03/2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005920-10.2024.8.26.0482, REL. DES. MENDES PEREIRA, J. 02/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar

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Maria José Da Silva Ferreira Irmã x Banco Pan S/A

ID: 315245322

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009842-21.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DA SILVA FERREIRA IRMã

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009842-21.2024.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009842-21.2024.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Maria José da Silva Ferreira Irmã (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SOB A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO CET E DE JUROS SUPERIORES AOS CONTRATADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO INCORREU EM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO AO DEIXAR DE ANALISAR SUPOSTA COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES AOS PACTUADOS NOS CONTRATOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO RECORRIDO ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA A DISTINÇÃO ENTRE CET E TAXA DE JUROS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 3.517/2007 DO BANCO CENTRAL, RECONHECENDO A LEGALIDADE DOS ENCARGOS PRATICADOS.4. OS CONTRATOS DEMONSTRAM QUE AS TAXAS DE JUROS ESTÃO DENTRO DOS LIMITES FIXADOS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS VIGENTES À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO.5. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, SENDO SUFICIENTE FUNDAMENTAR A DECISÃO COM BASE NOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CAUSA (CPC, ART. 489, § 1º, IV).6. OS EMBARGOS TÊM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "1. O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) CONSTITUI O SOMATÓRIO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS E NÃO SE CONFUNDE COM A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. 2. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO QUE, FUNDAMENTADAMENTE, RECONHECE A REGULARIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 489, §1º, IV, E 1.022; RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.517/2007; INSS/PRES Nº 28/2008; INSS Nº 106/2020; INSS Nº 138/2022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, J. 08/06/2016; STJ, AGRG NO ARESP 1782483/MS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 02/03/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar

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Itaú Unibanco S/A x Raimundo Ferreira Da Silva

ID: 333517033

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011297-21.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1011297-21.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Raimundo Ferreira Da Silva

ID: 329725786

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011297-21.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1011297-21.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mayara Ferreira Nomura x Cdc Centro De Diagnostico De Cabreuva Ltda

ID: 328677694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001859-14.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA FERREIRA NOMURA

Polo Passivo:

CDC CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CABREUVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA GALANTE ORLANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001859-14.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1009842-81.2023.8.26.0001) (processo principal 1009842-81.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Mayara Ferreira Nomura …

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Mayara Ferreira Nomura x Cdc Centro De Diagnostico De Cabreuva Ltda

ID: 331706265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001859-14.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA FERREIRA NOMURA

Polo Passivo:

CDC CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CABREUVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA GALANTE ORLANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001859-14.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1009842-81.2023.8.26.0001) (processo principal 1009842-81.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Mayara Ferreira Nomura …

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Suzana Batista Dos Santos Ribeiro x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 314681697

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009842-24.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009842-24.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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