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Processo nº 1009845-06.2025.8.26.0344

ID: 315646791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009845-06.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAUEZ ZAR JUNIOR SONIA DE JESUS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009845-06.2025.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Fauez Zar Junior - Sonia de Jesus Andrade - Vistos. 1. Considerando que as partes são maiores e capazes, converto a ação pa… Processo 1009845-06.2025.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Fauez Zar Junior - Sonia de Jesus Andrade - Vistos. 1. Considerando que as partes são maiores e capazes, converto a ação para Arrolamento Sumário. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto. 2. Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Carolina Andrade Zar - óbito: 15.05.2025, Solteira. 3. Nomeio Inventariante Fauez Zar Junior, independentemente de compromisso. 4. Deve o inventariante trazer os seus documentos pessoais bem como da herdeira Sonia. 5. Apresente o inventariante a declaração de bens e herdeiros, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, atentando-se fielmente para o rol do art. 620, do CPC, em especial o inciso II (II- o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável), com relação ao imóvel deverá constar o nº da matrícula do imóvel, nos termos do artigo 620, inciso IV, alínea "a" do CPC e atribuir o valor venal ao imóvel, conforme comprovado nos autos e com relação ao veículo deverá constar o valor segundo a tabela FIPE. 6. Informe o inventariante se a falecida era sócia de sociedade não anônima, desde já, fica facultado aos herdeiros a opção de partilharem as cotas sociais pertencentes à falecida, pelo seu valor patrimonial, desde que haja essa permissão pelo contrato social respectivo. Não havendo possibilidade de sucessão dos herdeiros nas cotas ou não pretendendo tais herdeiros assumirem essas cotas, deverá a inventariante proceder à apuração dos haveres da sócia falecida. Se a falecida era empresária individual, deverá ser procedido o balanço do estabelecimento. 7. Deve o inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. Em caso de bem imóvel deverá o inventariante juntar aos autos a respectiva matrícula bem como a comprovação do respectivo valor venal. 8. Considerando que restou aprovada a tese do Tema 1074 do STJ, a Certidão Homologatória do ITCMD deverá ser feita administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença, junto ao posto fiscal local pelo próprio inventariante. 9. Deve o inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda do(a) falecido(a), podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 10. Aguarde-se por 20 dias úteis o total cumprimento acima, sob pena de arquivamento. 11. Estando em termos, conclusos para sentença. 12. Intime-se. 13. Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP), CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP)

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Josias De Souza Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334476185

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009845-06.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE SOUZA MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1009845-06.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001669-83.2020.8.26.0068

ID: 335199769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001669-83.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RONEI ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE COUTINHO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001669-83.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1009845-68.2019.8.26.0068) (processo principal 1009845-68.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ronei Alves de Souza - Vist…

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Processo nº 0001669-83.2020.8.26.0068

ID: 308259604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001669-83.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONEI ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE COUTINHO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001669-83.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1009845-68.2019.8.26.0068) (processo principal 1009845-68.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ronei Alves de Souza - Vist…

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Processo nº 1009845-59.2024.8.26.0176

ID: 330080812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009845-59.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HS ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009845-59.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Hs Administração e Participações Ltda - DECISÃO Processo Digital nº: 1009845-59.2024.8.26.0176 Classe - Assunto …

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Josias De Souza Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333460387

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009845-06.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE SOUZA MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1009845-06.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Laerte Bebendo Dos Santos e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 300368174

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003637-06.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE BEBENDO DOS SANTOS SELMA RODRIGUES BETES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN SERRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN SERRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003637-06.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara do Ju…

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Cooperativa Habitacional Butantã x Caio Henrique Tibério Gimenes

ID: 333208004

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009845-87.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL BUTANTã

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE TIBéRIO GIMENES

Entrados

Advogados:

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1009845-87.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De Marilia x Luiz Sebastiao Da Silva

ID: 332637726

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Marília Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000258-06.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MARILIA

Polo Passivo:

LUIZ SEBASTIAO DA SILVA

Outros

Processo 4000258-06.2025.8.26.0344 distribuido para CEJUSC da Comarca de Marília na data de 12/06/2025.

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Processo nº 4000355-06.2025.8.26.0344

ID: 310883714

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000355-06.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS PADILHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA NAVARRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 4000355-06.2025.8.26.0344 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília na data de 23/06/2025.

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