Resultados para "1009845-73.2024.8.26.0624" – Página 1 de 30

M. J. Da S. F. I. x B. P. S. A.

ID: 322848092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009845-73.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S. F. I.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009845-73.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.J.S.F.I. - P.S. - Inicialmente, verifica-se que o instrumento de mandato consta autenticação eletrônica pela ZA… Processo 1009845-73.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.J.S.F.I. - P.S. - Inicialmente, verifica-se que o instrumento de mandato consta autenticação eletrônica pela ZAPSIGN, o que não satisfaz as exigências para representação em juízo. Neste sentido, como bem explicitado no v acórdão proferido na Apelação Cível nº 1026185-21.2024.8.26.0001, j.14/02/2025, 19ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do Des. SIDNEY BRAGA, que traz aprofundado estudo a respeito do tema assim se pronunciou: "Entretanto, tal assinatura eletrônica, porque não foi produzida com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, ou seja porque não é assinatura eletrônica qualificada, na forma da lei, embora válida entre outorgante e outorgado, tem menor grau de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular, razão pela qual não pode ser presumida válida em relação a terceiros e nem em relação ao Poder Público. Tal documento tem plena validade entre a outorgante e o advogado a quem foram outorgados os poderes de representação para o foro em geral e os poderes especiais lá constantes. ...Portanto, a prática de atos processuais por meio eletrônico, por força de lei, depende de assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora. Assim sendo, a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. É claro que não se exige que toda procuração juntada em processo eletrônico seja assinada eletronicamente. Nada impede que a procuração seja assinada fisicamente no caso dos autos, pelas peculiaridades anotadas, com firma reconhecida e o documento seja digitalizado e enviado para os autos eletrônicos". Portanto, deverá a parte autora, em 05 dias, juntar instrumento de procuração com assinatura eletrônica, mediante uso de certificado digital, ou com firma reconhecida por autenticidade, sob pena de extinção da ação. Após, tornem conclusos. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Antônia Do Espirito Santo Carriel Soares

ID: 276296927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006741-73.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ANTôNIA DO ESPIRITO SANTO CARRIEL SOARES

Distribuídos

Advogados:

MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS

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MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006741-73.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi) x Ana Tereza Da Silva Moraes

ID: 334699344

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011300-73.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Polo Passivo:

ANA TEREZA DA SILVA MORAES

Distribuídos

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1011300-73.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Josias De Souza Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334476185

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009845-06.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE SOUZA MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1009845-06.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi) x Ana Tereza Da Silva Moraes

ID: 320360904

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011300-73.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Polo Passivo:

ANA TEREZA DA SILVA MORAES

Entrados

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1011300-73.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001669-83.2020.8.26.0068

ID: 335199769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001669-83.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RONEI ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE COUTINHO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001669-83.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1009845-68.2019.8.26.0068) (processo principal 1009845-68.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ronei Alves de Souza - Vist…

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Processo nº 0001669-83.2020.8.26.0068

ID: 308259604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001669-83.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONEI ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE COUTINHO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001669-83.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1009845-68.2019.8.26.0068) (processo principal 1009845-68.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ronei Alves de Souza - Vist…

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Processo nº 1003152-73.2024.8.26.0624

ID: 296122909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003152-73.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS MARCELO FOGOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003152-73.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Marcelo Fogolin - Vista à Fazenda Pública. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)

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Processo nº 1003152-73.2024.8.26.0624

ID: 315856896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003152-73.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS MARCELO FOGOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003152-73.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Marcelo Fogolin - Vista à Fazenda Pública. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)

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Processo nº 1009845-59.2024.8.26.0176

ID: 330080812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009845-59.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HS ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009845-59.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Hs Administração e Participações Ltda - DECISÃO Processo Digital nº: 1009845-59.2024.8.26.0176 Classe - Assunto …

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