Resultados para "1009848-63.2022.8.26.0344" – Página 1 de 25

U. M. C. De T. M. x M. S. A. Da C.

ID: 291022301

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009848-63.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

U. M. C. DE T. M.

Polo Passivo:

M. S. A. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PIEROTE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR VICENTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALVIANO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009848-63.2022.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009848-63.2022.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: U. M. C. de T. M. - Embargda: M. S. A. da C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E LIMITÁ-LA AO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO, RESPEITADO O MÁXIMO DE 50% DO VALOR CONTRATADO ENTRE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E O PRESTADOR DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL É PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO E O AFASTAMENTO INTEGRAL DE SUA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA. A APRECIAÇÃO DA CAUSA ESTÁ LIMITADA AOS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, OS QUAIS FORAM INTERPRETADOS A PARTIR DO CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E OBSERVANDO-SE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ (ART. 322, CPC). A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A REBATER TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NO PROCESSO DEVENDO SE CINGIR ÀQUELES QUE REALMENTE IMPORTAM, DENTRO DA SUA CONVICÇÃO, PARA A CORRETA SOLUÇÃO DO LITÍGIO DENTRO DAS BALIZAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Salviano Silveira (OAB: 348936/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) - Danilo Pierote Silva (OAB: 312828/SP) - Jenifer de Souza Santana (OAB: 388666/SP) - Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021027-65.2024.8.26.0562

ID: 327155999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021027-65.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA VASQUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ABIBE FERRAREZI MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021027-65.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1009848-88.2022.8.26.0562) (processo principal 1009848-88.2022.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0016279-07.2022.8.26.0482

ID: 290944969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016279-07.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016279-07.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1009848-08.2020.8.26.0482) (processo principal 1009848-08.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.A.O.C. - Fica a parte autora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502026-63.2022.8.26.0344

ID: 331506072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502026-63.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. D. S. J.

Intimação

Advogados:

FABIO CASSARO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502026-63.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.S.J. - Vistos. Após as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Alvino Tertulino Da Silva

ID: 317144580

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009848-73.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ALVINO TERTULINO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1009848-73.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Taboão da Serra; Var…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Pan S/A x Luis Carlos Malimpensa

ID: 276512759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009848-08.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LUIS CARLOS MALIMPENSA

Distribuídos

Advogados:

JORGE HAROLDO DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009848-08.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016279-07.2022.8.26.0482

ID: 323197761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016279-07.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016279-07.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1009848-08.2020.8.26.0482) (processo principal 1009848-08.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.A.O.C. - 1- Consoante certid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016279-07.2022.8.26.0482

ID: 323196331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016279-07.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016279-07.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1009848-08.2020.8.26.0482) (processo principal 1009848-08.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.A.O.C. - 1- Consoante certid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caroline Silva Evangelista E Silva x Prefeitura Municipal De São Vicente

ID: 332420705

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009848-33.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE SILVA EVANGELISTA E SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO VICENTE

Distribuídos

Advogados:

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIBER ABEDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009848-33.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006965-63.2022.8.26.0344

ID: 296692422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006965-63.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006965-63.2022.8.26.0344 (processo principal 1007944-42.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 70: Solicite a devolução do man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 250 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes