Resultados para "1009850-02.2025.8.26.0482" – Página 1 de 51

Processo nº 1009850-02.2025.8.26.0482

ID: 317224999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1009850-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLI RéGIA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009850-02.2025.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Marli Régia Soares - Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação sobre a pretensão inicial…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009850-02.2025.8.26.0482

ID: 292385177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1009850-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLI RéGIA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009850-02.2025.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Marli Régia Soares - Vistos. Considerando o recolhimento das custas processuais pela parte autora em… Processo 1009850-02.2025.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Marli Régia Soares - Vistos. Considerando o recolhimento das custas processuais pela parte autora em resposta ao despacho de fls. 37, que oportunizou a comprovação da hipossuficiência ou o pagamento das despesas, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita anteriormente pleiteado, uma vez que a requerente optou pelo recolhimento, demonstrando, por conseguinte, capacidade para arcar com os ônus processuais. Revendo os autos, de ofício, observa-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.518,00. Contudo, a presente Ação de Extinção de Cláusula de Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Incomunicabilidade visa desonerar dois imóveis (matrículas nº 98.475 e 98.476), o que evidencia que o proveito econômico pretendido pela autora é consideravelmente superior ao valor inicialmente declarado. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, nos termos do Código de Processo Civil. No caso em tela, o valor correto deve refletir, no mínimo, o valor venal dos imóveis sobre os quais se busca o levantamento dos gravames ou o valor de mercado, se este for superior e de fácil estimativa. Ante o exposto, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emende a petição inicial para: Retificar o valor da causa, atribuindo-lhe valor condizente com o proveito econômico almejado, juntando, para tanto, as guias de IPTU onde conste o valor venal dos imóveis (matrículas nº 98.475 e 98.476) ou outro documento hábil a comprovar tal valor. b. Recolher a complementação das custas processuais, caso o novo valor da causa assim o exija. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009850-02.2025.8.26.0482

ID: 292384770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1009850-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLI RéGIA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009850-02.2025.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Marli Régia Soares - Vistos. Considerando o recolhimento das custas processuais pela parte autora em… Processo 1009850-02.2025.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Marli Régia Soares - Vistos. Considerando o recolhimento das custas processuais pela parte autora em resposta ao despacho de fls. 37, que oportunizou a comprovação da hipossuficiência ou o pagamento das despesas, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita anteriormente pleiteado, uma vez que a requerente optou pelo recolhimento, demonstrando, por conseguinte, capacidade para arcar com os ônus processuais. Revendo os autos, de ofício, observa-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.518,00. Contudo, a presente Ação de Extinção de Cláusula de Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Incomunicabilidade visa desonerar dois imóveis (matrículas nº 98.475 e 98.476), o que evidencia que o proveito econômico pretendido pela autora é consideravelmente superior ao valor inicialmente declarado. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, nos termos do Código de Processo Civil. No caso em tela, o valor correto deve refletir, no mínimo, o valor venal dos imóveis sobre os quais se busca o levantamento dos gravames ou o valor de mercado, se este for superior e de fácil estimativa. Ante o exposto, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emende a petição inicial para: Retificar o valor da causa, atribuindo-lhe valor condizente com o proveito econômico almejado, juntando, para tanto, as guias de IPTU onde conste o valor venal dos imóveis (matrículas nº 98.475 e 98.476) ou outro documento hábil a comprovar tal valor. b. Recolher a complementação das custas processuais, caso o novo valor da causa assim o exija. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourdes Matos Santana x Edifício Flores Da Primavera

ID: 293504688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003921-37.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MATOS SANTANA

Polo Passivo:

EDIFíCIO FLORES DA PRIMAVERA

Intimação

Advogados:

VANDERSON MATOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA STRAVATE LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003921-37.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1009850-39.2021.8.26.0127) (processo principal 1009850-39.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001804-39.2024.8.26.0009

ID: 325369569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001804-39.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARTINS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001804-39.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1009850-34.2023.8.26.0009) (processo principal 1009850-34.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Bruna Martins de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karim Cibelle Pires x Prefeitura Municipal De São Vicente

ID: 332420710

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009850-03.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KARIM CIBELLE PIRES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO VICENTE

Distribuídos

Advogados:

KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIBER ABEDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009850-03.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de São Vicente; Vara da Fazend…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ualker Donizete Esteves x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 336731736

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009850-39.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UALKER DONIZETE ESTEVES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE LUIZ BORGES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1009850-39.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourdes Matos Santana x Edifício Flores Da Primavera e outros

ID: 309508355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002704-90.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MATOS SANTANA

Polo Passivo:

EDIFíCIO FLORES DA PRIMAVERA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

VANDERSON MATOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA STRAVATE LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002704-90.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1009850-39.2021.8.26.0127) (processo principal 1009850-39.2021.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Esbulho / Turbação / Ameaça - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Wederson Ferreira Dos Santos Silva

ID: 296608754

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010044-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WEDERSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Distribuídos

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1010044-02.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Pruden…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Marcos Rodrigues Soares

ID: 332244209

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006164-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS RODRIGUES SOARES

Distribuídos

Advogados:

AGDA FRANCISCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006164-02.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 507 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes