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Monica Auxiliadora Camargo Botasso Franco Penteado x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais De Hortolândia - Hortoprev e outros

ID: 300784797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009866-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MONICA AUXILIADORA CAMARGO BOTASSO FRANCO PENTEADO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Intimação

Advogados:

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

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RAFAEL CRUZ BEMERGUY

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JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009866-70.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Monica Auxiliadora Camargo Botasso Franco Penteado - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - INSTITUTO DE PREVI…

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Processo nº 0001648-70.2024.8.26.0229

ID: 328200394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001648-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARIA RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

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Processo 0001648-70.2024.8.26.0229/02 - Precatório - Enquadramento - Luzia Maria Rodrigues Nunes - Vistos. Esclareça a autora a propositura deste incidente, uma vez que o incidente precatório 0001648…

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Monica Auxiliadora Camargo Botasso Franco Penteado x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais De Hortolândia - Hortoprev e outros

ID: 333847621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009866-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MONICA AUXILIADORA CAMARGO BOTASSO FRANCO PENTEADO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Intimação

Advogados:

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

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RAFAEL CRUZ BEMERGUY

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JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

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Processo 1009866-70.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Monica Auxiliadora Camargo Botasso Franco Penteado - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - INSTITUTO DE PREVI… Processo 1009866-70.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Monica Auxiliadora Camargo Botasso Franco Penteado - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV - Vistos. Fls. 837/838: Acolho os Embargos de Declaração para fazer constar na sentença embargada a prescrição quinquenal no termo inicial da condenação, nos termos do Decreto nº 20.910/32 e da Súmula 85 do STJ, passando a sentença a constar da seguinte forma: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Monica Auxiliadora Camargo Botasso Franco Penteado em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e Hortoprev, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a conceder à parte autora: 1) progressãoporméritoprofissional evoluindo o padrão de vencimentos da parte autora, considerando a avaliação satisfatória a partir de P-57 em 26/06/2014 e P-58 em 25/06/2018, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 12/2010 e do Decreto nº 4.147/2019, implantando as progressões em folha de pagamento até a data da aposentadoria (01/10/2022); 2) para condenar a ré a pagar as diferenças devidas decorrentes do atraso no reconhecimento das progressões citadas, no período de 24/02/2019 a 01/10/2022, incluídos reflexos em 13º salário e adicionais por tempo de serviço, com incidência de contribuições previdenciárias; observada aprescriçãoquinquenal.3) condenar o Hortoprev a adequar os proventos de aposentadoria da autora aos padrões P-57 e P-58, com reflexos prospectivos a partir da implantação em folha de pagamento. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e os juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a citação, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, até a data que em entrou em vigor a Emenda Constitucional 113/2021, publicada em 09/12/2021, a partir do que para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora deve ser utilizado de uma única vez até o efetivo pagamento o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulado mensalmente. Considerando o teor do art. 11 daLei12.153/09, não há reexame necessário. Condeno os requeridos, proporcionalmente à sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C." No mais fica a sentença tal como lançada. Int. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP), TAINÁ DE ALMEIDA DIAS (OAB 418889/SP), RAFAEL CRUZ BEMERGUY (OAB 508100/SP)

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Banco Do Brasil S/A. x Adriano Batista Pires

ID: 311236629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002018-86.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ADRIANO BATISTA PIRES

Intimação

Advogados:

RENATA SIMÕES CARVALHO

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NEI CALDERON

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Processo 0002018-86.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1009866-49.2020.8.26.0152) (processo principal 1009866-49.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Wellington Felipe Da Silva x Panamericano Administradora De Consórcio Ltda

ID: 316816973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004016-39.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDIGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004016-39.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1009866-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1009866-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Wellington Felipe Da Silva x Panamericano Administradora De Consórcio Ltda

ID: 334995940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004016-39.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDIGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004016-39.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1009866-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1009866-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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C. S. De S. x S. K. P.

ID: 322349448

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001066-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. S. DE S.

Polo Passivo:

S. K. P.

Distribuídos

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

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LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0001066-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 333304437

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003173-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003173-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Do Carmo De Souza Silva x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 296621018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007441-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007441-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. Do E. De S. P. x D. X. D. C.

ID: 294381865

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500104-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

D. X. D. C.

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500104-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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