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Processo nº 0003296-75.2024.8.26.0006

ID: 315539791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003296-75.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

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MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

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Processo 0003296-75.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1009870-68.2022.8.26.0006) (processo principal 1009870-68.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

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Processo nº 0000635-21.2023.8.26.0019

ID: 291589658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-21.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0000635-21.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1009870-29.2022.8.26.0019) (processo principal 1009870-29.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba…

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Processo nº 0001373-76.2021.8.26.0278

ID: 331690139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001373-76.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. A.

Intimação

Advogados:

ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS

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Processo 0001373-76.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1009870-04.2017.8.26.0278) (processo principal 1009870-04.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0003296-75.2024.8.26.0006

ID: 313024828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003296-75.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

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MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003296-75.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1009870-68.2022.8.26.0006) (processo principal 1009870-68.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

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C&H Empreendimento Educacional Ltda x Ramiro De Oliveira

ID: 292037074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002900-50.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C&H EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

RAMIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MATHEUS CESTARI FILHO

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AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

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Processo 0002900-50.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1009870-20.2021.8.26.0292) (processo principal 1009870-20.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C&h Empreendimen…

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C&H Empreendimento Educacional Ltda x Ramiro De Oliveira

ID: 293469674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002900-50.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C&H EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

RAMIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MATHEUS CESTARI FILHO

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AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

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Processo 0002900-50.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1009870-20.2021.8.26.0292) (processo principal 1009870-20.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C&h Empreendimen…

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Processo nº 1009870-08.2025.8.26.0477

ID: 294250613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1009870-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JESUS LANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA

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FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

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Processo 1009870-08.2025.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jonathan Jesus Lana - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistênci… Processo 1009870-08.2025.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jonathan Jesus Lana - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda completa apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos 03 (três) meses, devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica a parte advertida de que não será concedido prazo complementar para regularização. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc), a serventia realizará pesquisas no sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de oficio às instituições financeiras e à Receita Federal. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia no atendimento quanto à determinação de emenda, implicará em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova intimação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 459549/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP)

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Simone Santos Marinho x Edificio Castro Alves e outros

ID: 324843258

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000865-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTRO ALVES TATIANA SANTOS SALES

Outros

Processo 4000865-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 11/07/2025.

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Gilberto Jose Dos Santos x Alternativa Administradora De Condomínios e outros

ID: 332762397

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000768-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALTERNATIVA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DA TRINDADE LAUDENICE FRANCISCA DOS SANTOS

Outros

Processo 4000768-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/07/2025.

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Fabiana Cassalatti Cardozo De Mello x F A Oliveira E Filho Administradora Ltda e outros

ID: 332500780

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000380-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CASSALATTI CARDOZO DE MELLO

Polo Passivo:

F A OLIVEIRA E FILHO ADMINISTRADORA LTDA GRPQA LTDA

Outros

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000380-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/06/2025.

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