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"1009874-85.2023.4.01.3600" - Resultados da Busca – Página 1 de 26

Processo nº 1009874-85.2023.4.01.3600

ID: 320889484

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009874-85.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONCALO DA CONCEICAO CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERICA DE ASSIS VELOZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

QUERINA DE ASSIS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009874-85.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE GONCALO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009874-85.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE GONCALO DA CONCEICAO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: QUERINA DE ASSIS DA SILVA - MT21504/O e ERICA DE ASSIS VELOZO - MT16078/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, proposta por JOSÉ GONÇALO DA CONCEIÇÃO CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com o fim de obter aposentadoria especial. Foi prolatada r. decisão em id 2137133088, saneando e organizando o feito, sendo determinado ao autor para que, no prazo de 15 dias: a) comprove a situação cadastral das empregadoras dos períodos 08, 09 e 10 (se ativas ou inativas), por meio de extrato de Consulta do CNPJ (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp). Exemplo: Empresa X – ativa, Empresa Y – inativa...; b) para as empresas em atividade, junte PPPs e laudos técnicos que serviram de base para a elaboração dos primeiros para todos os períodos indicados no formulário acima ou comprove que não logrou êxito em obtê-los (por meio de aviso de recebimento de correspondência ou outro documento equivalente que demonstre o protocolo de pedido junto ao empregador e o decurso de prazo para resposta), o que, inclusive, pode sujeitá-las às penalidades legais (artigo 58, §3º, Lei n. 8.213/91). (...) c) comprove se os documentos acima foram juntados no âmbito administrativo ou justifique, fundamentadamente, as razões pelas quais não o foram. d) para as empresas inativas cujas condições de trabalho não puderem ser provadas pelos documentos exigidos pela legislação previdenciária (PPP e LTCAT), apresente laudos extemporâneos ou periciais – ou documentos de mesma força probatória - que tenham sido produzidos em reclamatória trabalhista ou em outros processos previdenciários, na mesma empresa ou em outras que exerçam atividade semelhante, desde que contenham a mesma função desempenhada pelo autor na empresa; Intimado, o autor apresentou os comprovantes de inscrição e de situação cadastral obtidos perante a RFB e requereu a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para obtenção dos documentos exigidos, especialmente no que tange à localização das empresas e à obtenção dos PPPs, de modo a esgotar todas as vias de diligência (id 2144876454). É o relatório. DECIDO. Considerando o lapso temporal entre o requerimento apresentado em id 2144876454 e a data presente, no qual o autor já poderia ter cumprido as determinações contidas na r. decisão prolatada em id 2137133088, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor dar cabal cumprimento àquela decisão. Vindo os documentos, abra-se vistas à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias e depois encaminhem-se os autos conclusos. Não havendo a juntada de nenhum documento, independentemente de novo requerimento de dilação de prazo, conclua-se o feito para sentença. Intimem-se e cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

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F. Do N. P. x R. T. L. P.

ID: 337166604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006393-83.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. DO N. P.

Polo Passivo:

R. T. L. P.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUZA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006393-83.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1009874-47.2018.8.26.0006) (processo principal 1009874-47.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.N.P. - R.T.L.P. - Esclar…

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Renan José Silva De Souza x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 306363924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003770-40.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENAN JOSé SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003770-40.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1009874-65.2024.8.26.0223) (processo principal 1009874-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rena…

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Layne Senhorini Dutra x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 319289762

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009874-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAYNE SENHORINI DUTRA

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009874-51.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonia Jordania Santana x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 322467632

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009874-10.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA JORDANIA SANTANA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009874-10.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Layne Senhorini Dutra x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 334957549

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009874-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAYNE SENHORINI DUTRA

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009874-51.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005353-24.2024.8.26.0020

ID: 291555350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005353-24.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA - OMEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005353-24.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1009874-73.2016.8.26.0020) (processo principal 1009874-73.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Layne Senhorini Dutra x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 312801806

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009874-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAYNE SENHORINI DUTRA

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Entrados

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1009874-51.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonia Jordania Santana x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 319497763

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009874-10.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA JORDANIA SANTANA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1009874-10.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renan José Silva De Souza x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 333458899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003770-40.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENAN JOSé SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003770-40.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1009874-65.2024.8.26.0223) (processo principal 1009874-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rena…

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