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Processo nº 1009876-68.2024.8.26.0309

ID: 317537909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009876-68.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO DE PAULA MEDAGLIA

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Processo 1009876-68.2024.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - A.P.S. - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto…

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Processo nº 0008045-67.2017.8.26.0302

ID: 330873287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-67.2017.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUAB - JAHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-67.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1009876-70.2016.8.26.0302) (processo principal 1009876-70.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fu…

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Processo nº 0008045-67.2017.8.26.0302

ID: 328042282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-67.2017.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUAB - JAHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-67.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1009876-70.2016.8.26.0302) (processo principal 1009876-70.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fu…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Rafael Lima De Almeida Santos

ID: 296499998

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012980-68.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

RAFAEL LIMA DE ALMEIDA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1012980-68.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andrea De Freitas Espindola x Flaviane Teixeira Galdino

ID: 277230481

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009876-27.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE FREITAS ESPINDOLA

Polo Passivo:

FLAVIANE TEIXEIRA GALDINO

Entrados

Advogados:

CRISTIANO PINTO FERREIRA

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HUGO BLOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1009876-27.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De J. x L. R. Dos S.

ID: 276014988

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1024814-68.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

L. R. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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CARLOS EDUARDO TOGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1024814-68.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Antonio Faccioli e outros x Nilton Ferreira Lobo

ID: 323125447

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009876-02.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO FACCIOLI JOSE ANTONIO CREMASCO

Polo Passivo:

NILTON FERREIRA LOBO

Distribuídos

Advogados:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO

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LUCAS SILVEIRA MAULE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SILVEIRA MAULE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009876-02.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Antonio Faccioli e outros x Nilton Ferreira Lobo

ID: 316237456

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009876-02.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO FACCIOLI JOSE ANTONIO CREMASCO

Polo Passivo:

NILTON FERREIRA LOBO

Entrados

Advogados:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SILVEIRA MAULE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SILVEIRA MAULE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1009876-02.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L.C.C.B. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332109852

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009876-09.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L.C.C.B.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NADJA CRISTIANE RIBEIRO DE PAULA

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NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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KAREN CRISTHINE DE OLIVEIRA

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MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO GIANOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009876-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ CARLOS CATAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009876-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ CARLOS CATALANI BRAGA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 430ccbd proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000578-81.2016.5.02.0008 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009876-09.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CATALANI BRAGA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009876-09.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009876-09.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000578-81.2016.5.02.0008), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009876-09.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.C.C.B.

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Processo nº 1009876-87.2022.8.26.0099

ID: 333124194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009876-87.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NAVARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN LEONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009876-87.2022.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavio Navarro - Pág. 356: Ciência às partes do novo mandado de registro expedido. - ADV: SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP)

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