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Processo nº 1009895-11.2023.8.26.0309

ID: 281314001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009895-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp (OAB 129438/SP) Processo 1009895-11.2023.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de embargos m… ADV: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp (OAB 129438/SP) Processo 1009895-11.2023.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de embargos monitórios, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, do CPC). Proceda a parte autora nos termos do Titulo II do Livro I da Parte Especial do CPC (artigo 702, § 8º, do CPC), promovendo a instauração do incidente de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017. A parte autora deverá instruir o requerimento com a cópia desta decisão e com a decisão que recebeu a petição inicial, além de memória de cálculo atualizada da dívida, computando: (a) os honorários advocatícios fixados na decisão que recebeu a petição inicial (5% do valor atualizado do débito); (b) as custas processuais da fase de conhecimento (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade); e (c) as custas relativas ao início da fase de execução, conforme previsto artigo 4º, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/2023 (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade). Além disto, caso não seja beneficiária da gratuidade, a parte autora deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (a ser recolhida em guia DARE-SP, Código 230-6). Caso a parte ré não tenha advogado constituído nos autos, caberá à parte autora requerer sua intimação por carta, que deverá ser encaminhada ao mesmo endereço em que realizada a citação. Nesta hipótese, a parte autora deverá também comprovar o recolhimento da taxa para intimação por via postal (guia FEDTJ, Código 438-3), se não for beneficiária da gratuidade. Se a parte ré tiver sido citada por edital, caberá à parte autora providenciar a intimação por edital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença). Caso a parte autora não promova a instauração do incidente no prazo de 30 dias, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciando o arquivamento destes autos por meio da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Se distribuído o incidente, a execução prosseguirá naqueles autos, os quais seguirão digitalmente vinculados a estes. Neste caso, independentemente de nova decisão, cumpra-se o Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int.

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 333876677

Tribunal: TJSP Órgão: 30ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004851-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004851-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004448-60.2025.8.26.0577

ID: 294403080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004448-60.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004448-60.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1009895-46.2024.8.26.0577) (processo principal 1009895-46.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e …

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Sylvia De Oliveira Sirmatei

ID: 306797905

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

SYLVIA DE OLIVEIRA SIRMATEI

Entrados

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000874-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 326524620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004851-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1004851-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. M. R. x D. M. C. e outros

ID: 333869665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-51.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. M. R.

Polo Passivo:

D. M. C. E. M. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-51.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1009895-81.2022.8.26.0006) (processo principal 1009895-81.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - A.M…

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Notre Dame Intermedica Saude Sa e outros x Ricardo Olivira Sirmatei e outros

ID: 314665340

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RICARDO OLIVIRA SIRMATEI SYLVIA DE OLIVEIRA SIRMATEI

Distribuídos

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000874-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. F. R. x P. H. T. R.

ID: 330995834

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016976-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R.

Polo Passivo:

P. H. T. R.

Entrados

Advogados:

JOSÉ NUNES CARAM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE MARINA DE BARROS ELORDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1016976-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. F. R. x P. H. T. R. e outros

ID: 333375433

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016976-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R.

Polo Passivo:

P. H. T. R. P. J. T. DE A.

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ NUNES CARAM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE MARINA DE BARROS ELORDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1016976-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Telefônica Brasil S.A x Cristiano Henrique Alves

ID: 319289876

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009895-59.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

CRISTIANO HENRIQUE ALVES

Distribuídos

Advogados:

BRENA CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DIAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009895-59.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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