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Vanda Mauro x Banco Bmg S/A

ID: 332611914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009899-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANDA MAURO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1009899-77.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vanda Mauro - Banco BMG S/A - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Proceda a serventia ao cálculo das custas e des…

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Vanda Mauro x Banco Bmg S/A

ID: 305909767

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009899-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANDA MAURO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009899-77.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009899-77.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Vanda Mauro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL DECADÊNCIA AFASTADA AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA POR BENEFICIÁRIA DO INSS CONTRA O BANCO BMG S/A, ALEGANDO TER SIDO INDUZIDA A CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), RESULTANDO EM DESCONTOS MENSAIS NÃO RECONHECIDOS. PLEITO DE CONVERSÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE EM DECADÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA PARA PLEITEAR NULIDADE CONTRATUAL; (II) VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM RMC; (III) EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO; (IV) CABIMENTO DE REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. AFASTADA A DECADÊNCIA POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO COM DESCONTOS CONTÍNUOS. 2. CONTRATAÇÃO VÁLIDA, COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADOS. 3. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDUTA ILÍCITA. 4. CAUSA MADURA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884A/SP) - Sala 203 – 2º andar

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P. H. G. Da S. x E. De S. P.

ID: 326332129

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009899-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. H. G. DA S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1009899-41.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. G. Da S. x E. De S. P.

ID: 326330884

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009899-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. H. G. DA S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1009899-41.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre Bueno Godoy x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 310784195

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016301-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BUENO GODOY

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Entrados

Advogados:

LAURA DE ARAUJO DA SILVA

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LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1016301-77.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Luiz Tertuliano Da Silva

ID: 309594123

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1026195-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUIZ TERTULIANO DA SILVA

Entrados

Advogados:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA

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RONALDO MALACRIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1026195-77.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Terezinha Joana Do Nascimento x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 319289912

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009899-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JOANA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009899-49.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Terezinha Joana Do Nascimento x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 334957555

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009899-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JOANA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009899-49.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Terezinha Joana Do Nascimento x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 309637740

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009899-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JOANA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1009899-49.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Redecard S/A x Ariano Ceribelli Ltda Me

ID: 300696692

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020181-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

ARIANO CERIBELLI LTDA ME

Distribuídos

Advogados:

EDNALDO TRIBUTINO DA SILVA JUNIOR

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020181-77.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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