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Processo nº 1009905-48.2025.8.26.0224

ID: 328401204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009905-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SANDERLY DE ARAUJO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VENTURA CABRAL BAZILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009905-48.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Sanderly de Araujo Ferreira Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os … Processo 1009905-48.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Sanderly de Araujo Ferreira Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, apenas para determinar que o réu Detran/SP proceda ao bloqueio total (circulação, transferência e licenciamento) do veículo descrito na inicial, da placa CQI-2137. Proceda-se à inserção de bloqueio total, via sistema RENAJUD. Em ato único, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se ciência à parte autora da restrição inserida. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado nº 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016) - ADV: VANESSA VENTURA CABRAL BAZILIO (OAB 453687/SP)

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Zanini Renk Equipamentos Industriais Ltda. x Marcel Teixeira Da Rocha

ID: 294271490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1009905-64.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

MARCEL TEIXEIRA DA ROCHA

Entrados

Advogados:

ALVARO RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1009905-64.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003965-56.2024.8.26.0127

ID: 291617018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003965-56.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNA CRUZ DA COSTA ALMEIDA DOS SANTOS JOSE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003965-56.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1009905-87.2021.8.26.0127) (processo principal 1009905-87.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0009641-48.2025.8.26.0224

ID: 326708804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009641-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Z. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZAQUEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009641-48.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Zaqueu de Oliveira - Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 26 dos autos 0009641-48.2025.8.26.022…

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Processo nº 0001493-48.2025.8.26.0224

ID: 332769474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001493-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001493-48.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alair Teixeira - Vistos. Fls. 71/72: Reporto o exequente à decisão de fls. …

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Gilberto Rodrigues Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300569677

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501695-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1501695-48.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. P. Do E. De S. P. x B. F. De S.

ID: 314599741

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505284-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

B. F. DE S.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1505284-48.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zanini Renk Equipamentos Industriais Ltda. x Luiz Fernando Lima Cyrillo e outros

ID: 306117808

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1009905-64.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO LIMA CYRILLO MARCEL TEIXEIRA DA ROCHA PAULO HENRIQUE SCHIAVON

Distribuídos

Advogados:

ALVARO RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1009905-64.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003997-64.2025.8.26.0438

ID: 334792970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003997-64.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALICE GOMES DE MORAES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003997-64.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1009905-22.2024.8.26.0438) (processo principal 1009905-22.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Alice Gomes de M…

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Processo nº 0005981-39.2023.8.26.0152

ID: 304289366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005981-39.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL J. SANTOS ADVOGADOS UNIVERSO DOS LIVROS EDITORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TAVITIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005981-39.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1009905-41.2023.8.26.0152) (processo principal 1009905-41.2023.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Lourival J. Santo…

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