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Processo nº 1009909-16.2022.4.01.4300

ID: 277473051

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009909-16.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ODELITA ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFHAEL ALVES DOS SANTOS

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RATILLA RAIURY ALVES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009909-16.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009909-16.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ODELITA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RATILLA RAIURY ALVES DOS SANTOS - TO7819 e RAFHAEL ALVES DOS SANTOS - TO9843 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 22 de maio de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Manoel Carlos Fernandes Da Silva x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 337283142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003842-37.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

SAMARA SMEILI

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0003842-37.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1009909-69.2022.8.26.0037) (processo principal 1009909-69.2022.8.26.0037) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Manoel Carlos Fe…

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Manoel Carlos Fernandes Da Silva x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 296610556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003842-37.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

SAMARA SMEILI

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0003842-37.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1009909-69.2022.8.26.0037) (processo principal 1009909-69.2022.8.26.0037) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Manoel Carlos Fe…

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Processo nº 1009618-16.2022.4.01.4300

ID: 292596645

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009618-16.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLEIBE PEREIRA MAGALHAES

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Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1009618-16.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) E…

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Processo nº 0010326-55.2025.8.26.0224

ID: 294175541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010326-55.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZAQUEU DE OLIVEIRA

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Processo 0010326-55.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1009909-85.2025.8.26.0224) (processo principal 1009909-85.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - G.A.S.S. - An…

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Leandro Braz Do Nascimento x Cleonice Batista Dos Santos

ID: 333385873

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009909-35.2017.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BRAZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLEONICE BATISTA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

GILBERTO PAUTILLO DE OLIVEIRA COSTA

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JOSE ANTONIO OLIVA MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009909-35.2017.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Odacir Ricardo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314685938

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009909-86.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ODACIR RICARDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009909-86.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Odacir Ricardo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 312022221

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009909-86.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ODACIR RICARDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1009909-86.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jr Santo Andre Comercio De Veiculos Ltda e outros x Ricardo Lucas Nascimento De Freitas e outros

ID: 307075368

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009909-02.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JR SANTO ANDRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARCOS PAULO INOCENCIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

RICARDO LUCAS NASCIMENTO DE FREITAS TáBATA RODRIGUES NASCIMENTO DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA RODRIGUES RUBINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA RODRIGUES RUBINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009909-02.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011461-16.2022.4.01.4300

ID: 296137459

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1011461-16.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ RODRIGUES

Sentença Tipo B

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1011461-16.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAI…

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