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M.R.V. Engenharia E Participações S/A x Suzeli Cristina Dos Santos

ID: 328044466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009910-06.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

SUZELI CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CLARA PAREDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009910-06.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Suzeli Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 231/232: Comparece a execu… Processo 1009910-06.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Suzeli Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 231/232: Comparece a executada Suzeli Cristina dos Santos alegando que o imóvel, objeto do contrato que fundamenta a presente execução, foi consolidado em nome da Caixa Econômica Federal. Alega que a dívida exequenda também deve ser direcionada à financiadora. Portanto, requer a extinção da execução, bem como a concessão do benefício da gratuidade. Manifestação do exequente às fls. 249/251. Ofereceu impugnação ao requerimento de benefício da gratuidade. Preliminarmente, quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, observo que a ré dirigiu-se à Defensoria Pública e lá foi nomeado advogado dativo. A Defensoria Pública tem a função de prestar assistência judiciária e jurídica aos cidadãos que comprovarem a insuficiência de recursos mediante prévia triagem. Dessa forma, o critério institucional por ela utilizado para verificação do real estado de pobreza do assistido também é aplicado pelo Poder Judiciário na análise da concessão do benefício da gratuidade judiciária. Ademais, o exequente limitou a alegar que a executada não faz jus à benesse, sem contudo comprovar a possibilidade dela arcar com as custas e despesas processuais em detrimento de sua subsistência, ônus que lhe competia. Desse modo, mantenho a gratuidade da justiça de fls. 233. Anote-se. No mérito, o pedido da executada não merece acolhida. Conforme esclarecido pela própria executada em sua manifestação, existe clara distinção entre o contrato de compra e venda (firmado com a construtora MRV) e o contrato de financiamento (celebrado com a Caixa Econômica Federal). A consolidação da propriedade em favor da instituição financeira não implica automaticamente na extinção da obrigação financeira assumida pela executada perante a construtora, uma vez que a dívida decorre especificamente do contrato de compra e venda e não do contrato de financiamento e suas obrigações são autônomas e independentes. A perda do imóvel para a Caixa Econômica Federal não exonera a executada de suas demais responsabilidades contratuais - ADV: CLARA PAREDES DOS SANTOS (OAB 462646/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad x Radio Lider Do Vale Ltda

ID: 336711435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-24.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Polo Passivo:

RADIO LIDER DO VALE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO COZER DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000716-24.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1009910-36.2022.8.26.0625) (processo principal 1009910-36.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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G. R. x R. A. De L.

ID: 306236183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003605-06.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. R.

Polo Passivo:

R. A. DE L.

Intimação

Advogados:

SERGIO APARECIDO NINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003605-06.2022.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.R. - R.A.L. - Ante a inércia do requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: …

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad x Radio Lider Do Vale Ltda

ID: 302119002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-24.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Polo Passivo:

RADIO LIDER DO VALE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO COZER DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000716-24.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1009910-36.2022.8.26.0625) (processo principal 1009910-36.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Edivaldo Paulo Dos Santos x Sonia Maria Meirelles Aukar

ID: 312594111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000334-06.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SONIA MARIA MEIRELLES AUKAR

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA MEIRELLES AUKAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ARGILIO LORENCETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000334-06.2022.8.26.0344 (processo principal 1013430-81.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edivaldo Paulo dos Santos - Sonia Maria Meirelles Aukar -…

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Processo nº 0008191-69.2023.8.26.0344

ID: 297793231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008191-69.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VALLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE FALCÃO CHITERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008191-69.2023.8.26.0344 (processo principal 1020483-06.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alexandre Valli - Fls. 116/118: Proceda-se a pesquisa PRE…

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Processo nº 1016021-06.2022.8.26.0344

ID: 301659006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016021-06.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DIOGO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA STROWITZKI GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016021-06.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Claudio Diogo Junior - Aguardando manifestação do (a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de…

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B. R. x G. H. M.

ID: 301108873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002971-56.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. R.

Polo Passivo:

G. H. M.

Intimação

Advogados:

EDNILSON DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002971-56.2024.8.26.0344 (processo principal 1008843-06.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - B.R. - G.H.M. - Manifeste-se a parte exeque…

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Processo nº 1006321-06.2022.8.26.0344

ID: 302121960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006321-06.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006321-06.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos, Ante a inércia do exequente, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 921, i…

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Processo nº 0008676-06.2022.8.26.0344

ID: 275919153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0008676-06.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADRIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCEBÍADES MANOEL DO NASCIMENTO VECCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alcebíades Manoel do Nascimento Vecchini (OAB 300200/SP) Processo 0008676-06.2022.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Carlos Adriano dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o…

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