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Processo nº 1009922-04.2025.8.26.0477

ID: 335024940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009922-04.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DO CARMO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009922-04.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana do Carmo Santos - Vistos, 1. Diante dos documentos as fls. 57/61, defiro os benefícios da assistência judic… Processo 1009922-04.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana do Carmo Santos - Vistos, 1. Diante dos documentos as fls. 57/61, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte autora. 2. SILVANA DO CARMO SANTOS ajuizou ação em face do BANCO SANTANDER S/A. Alega, em síntese, que identificou a existência de múltiplos contratos de empréstimo consignado e de Reserva de Margem Consignável em seu benefício, todavia, verificou que não possui conhecimento sobre suas condições e requisitos, nem se recorda da contratação. Efetuou requerimento para que sejam fornecidos cópia integral do contrato, todavia, não houve resposta. Em tutela de urgência, pleiteia que a requerida seja compelida a apresentar os documentos. DECIDO. O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela antecipada, portanto, para sua concessão, depende de prova inequívoca do risco iminente, bem como da probabilidade do direito alegado, sobretudo em face da possibilidade de aplicação apenas em situações excepcionais, o que, por ora, não se vislumbra nos autos. Em cognição sumária não se pode asseverar a probabilidade do direito do autor, de modo que se mostra necessária a abertura do contraditório, para que os fatos possam ser melhor aquilatados em especial a negativa no fornecimento dos documentos. Ainda, os contratos foram celebrados nos anos de 2020 a 2021 (fls. 31/33), o que afastam a urgência da medida. E na modalidade empréstimo, não cartão. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Deixa-se de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do CPC); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. 4. CITE-SE e intime-se o réu, VIA PORTAL, para que ofereça resposta, digitalmente, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, 231, V e 335, do CPC), a contar da efetiva data de intimação do referido Portal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 0012507-50.2024.8.26.0196

ID: 298490035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012507-50.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JEQUITIBá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA RENATA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012507-50.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1009922-42.2023.8.26.0196) (processo principal 1009922-42.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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Processo nº 0011745-40.2025.8.26.0506

ID: 302737293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011745-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. C. M. J. C. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011745-40.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1009922-82.2023.8.26.0506) (processo principal 1009922-82.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - B.C.M. - …

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Processo nº 0007484-48.2019.8.26.0019

ID: 311162751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007484-48.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STORAGE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA PRESOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007484-48.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1009922-64.2018.8.26.0019) (processo principal 1009922-64.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ST…

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C. C. De G. De M. De P. S. A. x J. C. X.

ID: 290727907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004328-20.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE G. DE M. DE P. S. A.

Polo Passivo:

J. C. X.

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIELE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004328-20.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1009922-66.2015.8.26.0020) (processo principal 1009922-66.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Neize Correa De Carvalho x Banco Cruzeiro Do Sul S/A

ID: 322459279

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003132-04.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEIZE CORREA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARTINS DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003132-04.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0011745-40.2025.8.26.0506

ID: 313075760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011745-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. M. J. C. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011745-40.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1009922-82.2023.8.26.0506) (processo principal 1009922-82.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - B.C.M. - …

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Neize Correa De Carvalho x Banco Cruzeiro Do Sul S/A

ID: 313368950

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003132-04.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEIZE CORREA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Entrados

Advogados:

MATHEUS SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARTINS DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003132-04.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Clea Ferreira Da Silva x Jonas De Assis Ribeiro e outros

ID: 309216862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003774-54.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JONAS DE ASSIS RIBEIRO ODERLAN PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAURO MIZUTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003774-54.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1009922-35.2021.8.26.0609) (processo principal 1009922-35.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Clea Ferreira da Silva …

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L. R. L. G. x P. S. N.

ID: 304638536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002735-55.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. R. L. G.

Polo Passivo:

P. S. N.

Intimação

Advogados:

LOVETE MENEZES CRUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE ALINE DE ANDRADE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FRANCO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002735-55.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1009922-05.2018.8.26.0071) (processo principal 1009922-05.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Oferta - L.R.L.G. - P.S.N. - Vistos. O…

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