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Processo nº 1009923-04.2016.8.26.0477

ID: 293915561
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
ANA LUCIA DOS SANTOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1009923-04.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Viviane Aparecida Souza dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença de…
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Processo nº 1511316-04.2016.8.26.0477

ID: 300451004
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1511316-04.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Manifeste-se a Fazenda sobre eventual prescrição intercorrente. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT…
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Processo nº 1511316-04.2016.8.26.0477

ID: 300452164
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1511316-04.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Manifeste-se a Fazenda sobre eventual prescrição intercorrente. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT…
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Processo nº 1517330-04.2016.8.26.0477

ID: 297134010
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1517330-04.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista…
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Processo nº 1505690-04.2016.8.26.0477

ID: 337362125
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1505690-04.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente n…
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Processo nº 1506175-04.2016.8.26.0477

ID: 291271334
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1506175-04.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Neste passo, DECLARO EXTINTA a ação, pela falta de interesse processual, nos termos do art…
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Processo nº 1509473-04.2016.8.26.0477

ID: 276920851
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
ADV: Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP) Processo 1509473-04.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Neste passo, DECLARO EXTINTA a ação, pela falta de inter…
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Intimação
Advogados:
EVILYN WAGNER DE SOUZA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
BERNARDO BUOSI
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
Processo 0000716-19.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1009923-93.2023.8.26.0077) (processo principal 1009923-93.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - PBL Compra de Crédit…
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Processo nº 0011175-54.2019.8.26.0477

ID: 303508484
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
FARID MOHAMAD MALAT
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 0011175-54.2019.8.26.0477 (processo principal 1513159-04.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fls. 36. Se em termos, defiro o ape…
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Advogados:
PEDRO SANTIAGO DE FREITAS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
KARINA TORRES OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
KARINA FRANZONI BARRANCO ASSAD
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 0008911-20.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1009923-86.2021.8.26.0005) (processo principal 1009923-86.2021.8.26.0005) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Helen Katharine…
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