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Estado De São Paulo x Celso Vieira Da Silva

ID: 295368010

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004977-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CELSO VIEIRA DA SILVA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 0004977-06.2023.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Banco Itaú Consignado S.A. x Benedito Maia Fidencio e outros

ID: 320033745

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010285-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

BENEDITO MAIA FIDENCIO MT PERES INFORMAçõES CADASTRAIS E COBRANçAS

Distribuídos

Advogados:

CAIO CREPALDI MARTINS

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CELINA EIKO MAKINO

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GUILHERME MOURA DE ABREU

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BRUNO RAFAEL DE CAMPOS

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010285-06.2023.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juiz…

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Processo nº 1003786-06.2023.8.26.0624

ID: 293588889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003786-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

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Processo 1003786-06.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Daniel Vieira Moreira - Manifeste acerca do(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 10 dias - ADV: RANUZIA COUTINH…

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Processo nº 1003786-06.2023.8.26.0624

ID: 293588894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003786-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

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Processo 1003786-06.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Daniel Vieira Moreira - Manifeste acerca do(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 10 dias - ADV: RANUZIA COUTINH…

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Processo nº 0012445-50.2024.8.26.0506

ID: 305944192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012445-50.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE NASSAR FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

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Processo 0012445-50.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010091-40.2021.8.26.0506) (processo principal 1010091-40.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Jorge Nassar Filho - Int…

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Processo nº 1000585-06.2023.8.26.0624

ID: 295159951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000585-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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Processo 1000585-06.2023.8.26.0624 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleuza Aparecida da Silva - Fls. 135/138: Alvarás disponíveis no ESAJ, aguardando a impressão e envio pela parte int…

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Processo nº 1000585-06.2023.8.26.0624

ID: 301070280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000585-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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Processo 1000585-06.2023.8.26.0624 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleuza Aparecida da Silva - Fls. 145/147: Alvarás expedidos disponíveis no ESAJ, aguardando a impressão e envio pela…

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Tozzini Freire, Teixeira E Silva Advogados x Reinaldo Dos Santos

ID: 309257377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006103-02.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOZZINI FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS

Polo Passivo:

REINALDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOELMA FREITAS RIOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006103-02.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1010091-87.2014.8.26.0020) (processo principal 1010091-87.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Gás Natural São Paulo Sul S.A. x Amos Elias Correa

ID: 331302850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010091-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GáS NATURAL SãO PAULO SUL S.A.

Polo Passivo:

AMOS ELIAS CORREA

Intimação

Advogados:

VICTOR LEITE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO A. FARIA CORTINES

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Processo 1010091-06.2023.8.26.0624 - Monitória - Pagamento - Gás Natural São Paulo Sul S.a. - Amos Elias Correa - Vistos. GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S/A ("GNSPS") move ação monitória contra Amos Eli… Processo 1010091-06.2023.8.26.0624 - Monitória - Pagamento - Gás Natural São Paulo Sul S.a. - Amos Elias Correa - Vistos. GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S/A ("GNSPS") move ação monitória contra Amos Elias Correa, alegando, em síntese, que firmou com a ré "contrato de fornecimento de gás canalizado", para o estabelecimento situado na rua Juvenal de Campos n. 1129, em Tatuí/SP, e que não foram adimplidas, as faturas 007914578, vencida em 03/04/2023, consumo 103,91m³, no valor de R$ 1.037,36; 007858819, vencida em 04/03/2023, consumo 113,13m³, no valor de R$ 1.145,80; 007804164, vencida em 03/02/2023, consumo 134,02m³, no valor de R$ 1.275,04 e fatura 008007388, vencido em 22/05/2023, no valor de R$ 1.169,91, num total de R$ 4.628,11.Trouxe procuração e documentos (fls. 05/19). O réu foi citado e apresentou embargos monitórios, requerendo a gratuidade processual. No mérito alegou inexistência de prova da contratação. Juntou documentos fls. 119/132. A autora replicou (fls. 140/145). É o relatório. Fundamento e Decido. O processo comporta julgamento antecipado, como prevê o artigo 355, inciso I, do Código Processo Civil, porque cuida de matéria exclusivamente de direito, prescindindo de dilação probatória. Defiro ao embargante, os benefícios da gratuidade processual. Os documentos acostados aos autos (fls. 131/132), comprovam a hipossuficiencia financeira. No mérito o pedido é procedente. Embora alegue a parte ré a inexistência de prova de contratação, fato é que o fornecimento do gás natural foi devidamente demonstrado, inclusive com emissão das notas fiscais de fls. 11/14, de modo que a inicial está devidamente instruída. Eventuais dificuldades enfrentadas pela parte ré, embora relevantes, não a isentam do pagamento da obrigação, sendo plenamente exigíveis os débitos decorrentes da contratação. Destarte, considerada a comprovação da relação material e do inadimplemento quanto ao valor da dívida apontada na exordial, a rejeição dos embargos monitórios e a procedência da ação principal são de rigor. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA, a fim de constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do § 8º do artigo 702 do Código de Processo Civil, correspondente ao débito indicado, no valor de R$5.095,56 atualizado até novembro de 2023, corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, incidindo-se juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento e em continuidade a ele, até a data do efetivo pagamento. Em consequência, extingo a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do que dispõe o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual deferida. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), GUSTAVO A. FARIA CORTINES (OAB 103502/RJ)

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H. P. N. x M. A. M. N.

ID: 319620561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004271-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. P. N.

Polo Passivo:

M. A. M. N.

Intimação

Advogados:

LUCIANE GABRIEL FERREIRA

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ANDRE PEREIRA BARRETO AB

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Processo 1004271-06.2023.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.P.N. - M.A.M.N. - Providencie o(a) advogado(a) do requerido o ofício onde conste o nº do Registro Geral de Indicação, para e…

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