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Processo nº 1010147-42.2022.4.06.3800

ID: 294894831

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010147-42.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE OTONI VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERSON OLIVEIRA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010147-42.2022.4.06.3800/MG AUTOR : FELIPE OTONI VIANA ADVOGADO(A) : VANDERSON OLIVEIRA MENDES (OAB MG221072) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O …

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Danilo Sales Da Silva x Construtora Tenda S/A

ID: 319259057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0048059-44.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILO SALES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0048059-44.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1010147-11.2013.8.26.0100) (processo principal 1010147-11.2013.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

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Processo nº 1013251-42.2022.4.06.3800

ID: 294931851

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013251-42.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013251-42.2022.4.06.3800/MG AUTOR : JEFFERSON FERREIRA LOPES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB SP096807) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPRO…

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Estado De São Paulo x Marcos Aurélio Pereira Buzinaro

ID: 329751419

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010147-78.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS AURéLIO PEREIRA BUZINARO

Distribuídos

Advogados:

LYVIA SANTOS SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1010147-78.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado …

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Processo nº 1017907-42.2022.4.06.3800

ID: 299468575

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017907-42.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERLI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017907-42.2022.4.06.3800/MG AUTOR : ERLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A) : DENISE FERREIRA MARCONDES (…

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Saírah Fonseca Da Silva x Elenir Franklin Savegnago

ID: 314760556

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010147-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAÍRAH FONSECA DA SILVA

Polo Passivo:

ELENIR FRANKLIN SAVEGNAGO

Distribuídos

Advogados:

FIRMO LEÃO ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE WADHY REBEHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010147-68.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aparecida Pinati x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276297619

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010147-94.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PINATI

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010147-94.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituição Paulista Adventista De Educação E Assistência Social - Região Administrativa Leste x Luciana Ribeiro

ID: 302858279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015620-49.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL - REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

LUCIANA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ZIRPOLI DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015620-49.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1010147-41.2018.8.26.0001) (processo principal 1010147-41.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paul…

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Processo nº 1010147-62.2021.8.26.0348

ID: 311925497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010147-62.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010147-62.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.A.S. - Vistos. 1. Fls. 364/366: Cópia desta decisão, acompanhada com documentos necessár…

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N.R.D.S.M. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 324816889

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010147-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N.R.D.S.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010147-18.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NAIR RODRIGUES DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010147-18.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NAIR RODRIGUES DE SOUZA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f06b8 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001607-32.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010147-18.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NAIR RODRIGUES DE SOUZA MARTINS EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010147-18.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010147-18.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001607-32.2019.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010147-18.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.R.D.S.M.

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