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Claudia Stranguetti x Claudir Antonio Daniel

ID: 326916571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010152-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA STRANGUETTI

Polo Passivo:

CLAUDIR ANTONIO DANIEL

Intimação

Advogados:

LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STRANGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010152-70.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudia Stranguetti - Claudir Antonio Daniel e outros - Vistos. Fl. 520: tendo em vista o teor da cert… Processo 1010152-70.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudia Stranguetti - Claudir Antonio Daniel e outros - Vistos. Fl. 520: tendo em vista o teor da certidão, complemento a decisão anterior de fls. 509/510 com o seguinte. 1- Considerando o COMUNICADO CG nº 1422/2020, deverá ser expedido MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO para pagamento do débito em 03 dias isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). INTIME-SE, ainda, a parte executada de que no prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). No MANDADO deverá constar o cumprimento REMOTO, o número do TELEFONE CELULAR da parte executada, bem como o ENDEREÇO deste Fórum de Jundiaí-SP - CEP: 13.201-035, pois a Central de Mandados de Jundiaí-SP que se incumbirá de distribuir o mandado a(o) oficial(a) encarregado(a) da diligência. 2- As determinações a(o) Oficial(a) de Justiça continuam mantidas para garantir a validade e a segurança jurídica do ato: I- Utilizar o número de telefone fornecido nos autos para contatar o(a) citando(a). II- Confirmar a identidade do destinatário, solicitando o envio de uma fotografia de seu documento de identificação, uma declaração de ciência do ato ou outra medida que julgar necessária para atestar a autenticidade. III- Enviar o mandado de citação e a contrafé em formato digital. IV- Certificar nos autos o procedimento realizado e anexar as telas (prints) da conversa que comprovem a ciência inequívoca do(a) citando(a). Cumpridas as formalidades, o(a) réu/ré será considerado citado(a) para todos os efeitos legais. 3- Efetivada a citação e decorrido o prazo sem pagamento do débito ou requerimento de parcelamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias úteis, requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)

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Claudia Stranguetti x Claudir Antonio Daniel

ID: 324442547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010152-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA STRANGUETTI

Polo Passivo:

CLAUDIR ANTONIO DANIEL

Intimação

Advogados:

LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STRANGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010152-70.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudia Stranguetti - Claudir Antonio Daniel e outros - Vistos. Considerando a necessidade de assegura… Processo 1010152-70.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudia Stranguetti - Claudir Antonio Daniel e outros - Vistos. Considerando a necessidade de assegurar a celeridade processual e a efetividade da justiça, e em linha com a modernização dos atos de comunicação processual, autorizo a citação do(a) réu/ré por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número de telefone acima indicado. A presente decisão fundamenta-se na jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores e nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com efeito, o CNJ, por meio da Resolução nº 354/2020, estabeleceu em seu artigo 8º a possibilidade de cumprimento de citações e intimações por meio eletrônico, desde que seja assegurado que o destinatário tomou conhecimento do conteúdo do ato. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que a citação por meios eletrônicos, como o WhatsApp, é válida, contanto que sejam adotadas medidas que garantam a autenticidade do destinatário e que não haja prejuízo à defesa (RHC n. 182.374/DF e HC n. 641.877/DF). A Corte Superior estabelece como requisitos para a validade do ato a concorrência de elementos que confirmem a identidade da pessoa citada, como o número do telefone, a confirmação por escrito, a foto de perfil e o envio de fotos de documentos pessoais. E no mesmo sentido é a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento n. 2121588-66.2025.8.26.0000, Correição Parcial Criminal n. 1509506-77.2023.8.26.0564, Habeas Corpus Criminal n. 2055752-83.2024.8.26.0000). Ademais, o Código de Processo Civil, assim como o Código de Processo Penal, orienta que não se declara a nulidade de um ato sem a efetiva demonstração de prejuízo para a parte e prevê que, ainda que praticado de outra forma, o ato será considerado válido se tiver atingido sua finalidade essencial. Dessa forma, a comunicação via WhatsApp, quando realizada com as devidas cautelas, cumpre seu objetivo de levar ao conhecimento do réu a existência de uma ação judicial em seu desfavor, garantindo-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. Determinações ao Oficial de Justiça: Para garantir a validade e a segurança jurídica do ato, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá: Utilizar o número de telefone fornecido nos autos para contatar o(a) citando(a). Confirmar a identidade do destinatário, solicitando o envio de uma fotografia de seu documento de identificação, uma declaração de ciência do ato ou outra medida que julgar necessária para atestar a autenticidade. Enviar o mandado de citação e a contrafé em formato digital. Certificar nos autos o procedimento realizado e anexar as telas (prints) da conversa que comprovem a ciência inequívoca do(a) citando(a). Cumpridas as formalidades, o(a) réu/ré será considerado citado(a) para todos os efeitos legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)

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Processo nº 0004934-75.2022.8.26.0019

ID: 292701205

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DOMINGUES CREVELARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILE ABDEL LATIF

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EDER ALMEIDA DE SOUSA

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Processo 0004934-75.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1010152-38.2020.8.26.0019) (processo principal 1010152-38.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Caroline Domingues Crevelari - …

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Processo nº 1012286-70.2022.8.26.0309

ID: 329625856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012286-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. T. S. A. L. E. S. A.

Intimação

Advogados:

YASMEEN KOLAYA

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Processo 1012286-70.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - J.T.S.A. - - L.E.S.A. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: YASMEEN KOLAYA (…

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Processo nº 1011607-70.2022.8.26.0309

ID: 327997623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011607-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1011607-70.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 194/205: Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Int…

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Processo nº 0009888-70.2022.8.26.0309

ID: 333027731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009888-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

V. P. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

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LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009888-70.2022.8.26.0309 (processo principal 1004669-93.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Victor Pinheiro Oliveira - Apresente o exequente a planilha atualizada d…

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Processo nº 1000452-70.2022.8.26.0309

ID: 300859903

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL E CULTURAL DIVA SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000452-70.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Associação Educacional e Cultural Diva Saraiva - Manifeste-se a parte interessada, em 5 (cinco) dias, sobre a resp…

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Processo nº 1002780-70.2022.8.26.0309

ID: 316201800

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Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002780-70.2022.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Recolha o exequente a taxa de desarquivamento bem como as custas necessárias para as intimaç…

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Processo nº 1011607-70.2022.8.26.0309

ID: 307812184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011607-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1011607-70.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Informe o autor o endereço a ser diligenciado. Após, expeça-se man…

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Intersector Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial x Carlos Martim Albuquerque

ID: 303601023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015002-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INTERSECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Polo Passivo:

CARLOS MARTIM ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO OLANDIM

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CAMILA JORGE UNGARATTI RIBEIRO SUZUKI

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Processo 1015002-70.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intersector Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - Carlos Martim Albuquerque - Fls. 696/…

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