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A. L. Dos S. L. x M. H. L. G.

ID: 313922728

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010166-02.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. L.

Polo Passivo:

M. H. L. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURLE SAIDE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010166-02.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010166-02.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: A. L. dos S. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: M. H. L. G. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM QUE A PARTE AUTORA, APÓS CONTRAIR NOVAS NÚPCIAS E TER MAIS DOIS FILHOS, BUSCA A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 33% PARA 18% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REDUZIU O PERCENTUAL PARA 19,20% EM CASO DE EMPREGO E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O NASCIMENTO DE NOVOS FILHOS JUSTIFICAM A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 33% PARA 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, CONFORME O ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O NASCIMENTO DE NOVOS FILHOS CONFIGURAM FATO NOVO QUE ALTERA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.4. A REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS É ADEQUADA, RESPEITANDO O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, E ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DE JUSTIÇA E EQUIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS PODEM EXIGIR A REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. A REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS É PROPORCIONAL E ATENDE ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º; ART. 1.699.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005271-66.2021.8.26.0606, REL. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.07.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000435-28.2022.8.26.0505, REL. ÁLVARO PASSOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.06.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iurle Saide Gomes da Silva (OAB: 292777/SP) - Jonathan Henrique da Silva Soares (OAB: 425282/SP) - 4º andar

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Bruno Fernandes Mota - Me x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 322712642

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008905-02.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERNANDES MOTA - ME

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Distribuídos

Advogados:

REBECCA MICHESKI RIBEIRO HASS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008905-02.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruno Fernandes Mota - Me x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 323038576

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008905-02.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERNANDES MOTA - ME

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Distribuídos

Advogados:

REBECCA MICHESKI RIBEIRO HASS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008905-02.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruno Fernandes Mota - Me x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 316189822

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008905-02.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERNANDES MOTA - ME

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Entrados

Advogados:

REBECCA MICHESKI RIBEIRO HASS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/02/2025 1008905-02.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002403-65.2025.8.26.0292

ID: 306821524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002403-65.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 0002403-65.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010166-71.2023.8.26.0292) (processo principal 1010166-71.2023.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Processo nº 0002403-65.2025.8.26.0292

ID: 327000997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002403-65.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002403-65.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010166-71.2023.8.26.0292) (processo principal 1010166-71.2023.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Ivan Luis Valero x Estado De São Paulo

ID: 335825942

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010166-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVAN LUIS VALERO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE CRESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1010166-41.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005413-02.2023.8.26.0606

ID: 307613381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005413-02.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO CASTILHO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO JÚNIO DE SOUZA GUEIROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MAGALHÃES FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005413-02.2023.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Oswaldo Castilho da Cunha - Defiro o prazo de 5 dias. - ADV: ROBERTO JÚNIO DE SOUZA GUEIROS ALVES (OAB 4…

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Processo nº 1010360-02.2023.8.26.0606

ID: 278849913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010360-02.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLI APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPO SCOLARI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB 210187/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP) Processo 1010360-02.2023.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderli Apar…

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Processo nº 1003182-02.2023.8.26.0606

ID: 309515511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003182-02.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. H. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RODRIGUES SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003182-02.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.S.F. - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 d…

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