Resultados para "1010166-11.2024.8.26.0624" – Página 1 de 28

Jose Carlos Torres Martins x Banco Bmg S/A

ID: 294853611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010166-11.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS TORRES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010166-11.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Torres Martins - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais p… Processo 1010166-11.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Torres Martins - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: DECLARAR inexistente e inexigível em relação ao autor a dívida oriunda do contrato RMC 14874440 CONDENAR a requerida a devolver à parte autora, de forma simples, os valores descontados indevidamente até 31 de março de 2021, com correção monetária e juros de mora, ambos pela taxa SELIC, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil, devidos a partir de cada desconto indevido, quantum a ser mais bem apurado na etapa de liquidação de sentença. CONDENAR a requerida a devolver à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente a partir de 1º de abril de 2021, incluindo os descontos ocorridos no curso do processo, com correção monetária e juros de mora, ambos pela taxa SELIC, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil, devidos a partir de cada desconto indevido, quantum a ser mais bem apurado na etapa de liquidação de sentença. Autorizada a compensação com os valores depositados na conta da parte autora (fls. 274/277) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora, ambos pela taxa SELIC, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil, devidos desde o evento danoso: março de 2019, data do primeiro desconto, nos termos da Súmula 54 do STJ e artigo 398 do Código Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil Sucumbente em grande parte e por ter dado causa ao ajuizamento da ação, responderá a requerida pelas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do autor, que fixo em 20% sobre o valor total da condenação (restituição + dano moral). Transitada em julgado ou na hipótese de execução provisória, ela tramitará por meio de incidente processual, modalidade 'cumprimento de sentença', nos termos do artigo 917, I, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a requerimento do interessado (art. 513, §1º c/c art. 523, caput, CPC). Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA (OAB 124826/MG), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)

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Estado De São Paulo x Tiago Da Silva Chaves

ID: 334518935

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006189-11.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO DA SILVA CHAVES

Distribuídos

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1006189-11.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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Processo nº 0002403-65.2025.8.26.0292

ID: 306821524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002403-65.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002403-65.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010166-71.2023.8.26.0292) (processo principal 1010166-71.2023.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Banco Do Brasil S/A x Antonio De Oliveira e outros

ID: 308070987

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007450-11.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO DE OLIVEIRA ELIZABETH FRANçA DE OLIVIERA

Distribuídos

Advogados:

MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1007450-11.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especia…

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R. C. D. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325507336

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500113-11.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. C. D. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BRUNA MAÉLI ANTUNES DA SILVA GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500113-11.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Ricardo Bergami Dos Santos

ID: 333658160

Tribunal: TJSP Órgão: 19ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009875-11.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RICARDO BERGAMI DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009875-11.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Ricardo Bergami Dos Santos

ID: 326426609

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009875-11.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RICARDO BERGAMI DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1009875-11.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002403-65.2025.8.26.0292

ID: 327000997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002403-65.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002403-65.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010166-71.2023.8.26.0292) (processo principal 1010166-71.2023.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Ivan Luis Valero x Estado De São Paulo

ID: 335825942

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010166-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVAN LUIS VALERO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE CRESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1010166-41.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003667-11.2024.8.26.0624

ID: 307562450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003667-11.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE ANDRADE TADEOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-11.2024.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedito de Andrade Tadeos - *Defiro o prazo requerido. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)

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