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Processo nº 1010169-61.2024.8.26.0269

ID: 313445221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010169-61.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS SILVEIRA SMIL SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LUCAS DA SILVA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGÉLICA SILVEIRA DONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-61.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Adonias Silveira - Smil Silveira e outros - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao espólio. Anote-se. No mais,… Processo 1010169-61.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Adonias Silveira - Smil Silveira e outros - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao espólio. Anote-se. No mais, compete ao inventariante providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Últimas declarações e plano de partilha, de modo a constar a transcrição integral do bem imóvel matriculado sob nº 67.775 (CRI local), sem prejuízo de atribuir o percentual e o valorde cada herdeiro, na forma delineada pelo artigo 653 do CPC, observando-se a renúncia de fls. 71/73. 2) Em relação aos herdeiros: a) Cópia da certidão atualizada de nascimento ou, se for o caso, da certidão atualizada de casamento (cumprir em relação aos herdeiros: Adonias, Gênesis, Miriam, Maria Eli, Isnardia e Smil); b) Cópia da certidão de óbito de Adailton, filho falecido dos genitores da inventariada, conforme consta das certidões de óbito a fls. 80 e 81. Cumpridas tais providências, lavre-se o respectivo termo de renúncia à herança (fls. 71/73), intimando-se os herdeiros e, se o caso, os respectivos cônjuges (artigo 1.647 do Código Civil) para posterior assinatura (artigo 1.806 do Código Civil). A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS À INVENTARIANTE. EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. INADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR TERMO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.806 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO (TJSP; Agravo de Instrumento 2164212-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -1ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 14/02/2023; Data de Registro: 14/02/2023)". Após, considerando a existência de interesse de incapaz, colha-se o parecer ministerial. Por fim, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: THIAGO LUCAS DA SILVA MORAES (OAB 348955/SP), MARIA ANGÉLICA SILVEIRA DONADIO (OAB 398854/SP)

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Processo nº 0003295-43.2025.8.26.0269

ID: 306514907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003295-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AP LUBRIFICANTES COMéRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SOARES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003295-43.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1012788-61.2024.8.26.0269) (processo principal 1012788-61.2024.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Kevem Da Silva Oliveira De Jesus x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316049903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001951-61.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KEVEM DA SILVA OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

HILTON TOZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0001951-61.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. P. A. K. R. P. G. A. B. Da S. x C. K.

ID: 316043817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007492-93.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. P. A. K. R. P. G. A. B. DA S.

Polo Passivo:

C. K.

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007492-93.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1010169-79.2024.8.26.0554) (processo principal 1010169-79.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.P.A.K.R.G.A.B.S. - C.K. - …

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F. P. A. K. R. P. G. A. B. Da S. x C. K.

ID: 316043839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007492-93.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. P. A. K. R. P. G. A. B. DA S.

Polo Passivo:

C. K.

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007492-93.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1010169-79.2024.8.26.0554) (processo principal 1010169-79.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.P.A.K.R.G.A.B.S. - C.K. - …

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Processo nº 0007492-93.2024.8.26.0554

ID: 293114809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007492-93.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. P. A. K. R. P. G. A. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007492-93.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1010169-79.2024.8.26.0554) (processo principal 1010169-79.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.P.A.K.R.G.A.B.S. - Vistos. F…

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Processo nº 0006181-93.2019.8.26.0020

ID: 319158993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006181-93.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. T. M.

Intimação

Advogados:

NORLENE LEMOS DE OLIVEIRA

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Processo 0006181-93.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1010169-47.2015.8.26.0020) (processo principal 1010169-47.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Kevem Da Silva Oliveira De Jesus x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319103610

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001951-61.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KEVEM DA SILVA OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

HILTON TOZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0001951-61.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320289939

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1010169-26.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

IZABELLA SANNA TAYLOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FOFFANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1010169-26.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003295-43.2025.8.26.0269

ID: 314388920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003295-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AP LUBRIFICANTES COMéRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SOARES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003295-43.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1012788-61.2024.8.26.0269) (processo principal 1012788-61.2024.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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