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Processo nº 1010203-11.2024.4.01.3100

ID: 327461216

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010203-11.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARIA JOSE DE SOUSA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1010203-11.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1010203-11.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA FERREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário por incapacidade na condição de segurado especial. A parte alega em sua inicial que não houve pedido administrativo por obstruções junto ao INSS, tendo a presente ação prosseguido até a designação de audiência para o dia 8/7/2025. Posteriormente, veio a parte informar que apenas agora conseguiu requerer administrativamente, juntando assim a comprovação da perícia médica agendada pela autarquia para o dia 20/10/2025. Requereu o cancelamento da audiência designada para o dia 8/7/2025, e ainda, que haja nova designação para data após a perícia médica do INSS em 20/10/2025. Contudo, a suspensão pretendida pela parte não se coaduna com a sistemática própria da Lei n. 9.099/95, mormente pela colisão com os princípios informadores dos juizados especiais, especialmente o da celeridade. Assim, torna-se inviável a suspensão requerida pela parte, sendo a melhor solução, a extinção sem julgamento do mérito, a fim de que a parte ajuíze nova ação quando puder comprovar seu interesse de agir. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC; b) defiro o pedido de gratuidade de justiça; c) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); d) caso ocorra à interposição de recurso, determino à Secretaria da Vara que intime o recorrido para contrarrazões e, após o transcurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remeta os autos à Turma Recursal; e) com o trânsito em julgado, não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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G. D. P. x A. A. M. I. S. A.

ID: 335365530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-75.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. D. P.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SIQUEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-75.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010203-74.2024.8.26.0127) (processo principal 1010203-74.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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G. D. P. x A. A. M. I. S. A.

ID: 336856077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-75.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

G. D. P.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SIQUEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-75.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010203-74.2024.8.26.0127) (processo principal 1010203-74.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Lobo E Orlandi Advogados x Associação Santa Casa Saúde De São José Dos Campos

ID: 295407552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-92.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOBO E ORLANDI ADVOGADOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARCISO ORLANDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-92.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010203-92.2018.8.26.0577) (processo principal 1010203-92.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lobo e O…

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G. D. P. x A. A. M. I. S. A.

ID: 293489409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-75.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. D. P.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SIQUEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-75.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010203-74.2024.8.26.0127) (processo principal 1010203-74.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Lobo E Orlandi Advogados x Associação Santa Casa Saúde De São José Dos Campos

ID: 315560818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-92.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOBO E ORLANDI ADVOGADOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARCISO ORLANDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-92.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010203-92.2018.8.26.0577) (processo principal 1010203-92.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lobo e O…

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G. D. P. x A. A. M. I. S. A.

ID: 318965878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-75.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. D. P.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SIQUEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-75.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010203-74.2024.8.26.0127) (processo principal 1010203-74.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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G. D. P. x A. A. M. I. S. A.

ID: 291249343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-75.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. D. P.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SIQUEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-75.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010203-74.2024.8.26.0127) (processo principal 1010203-74.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Lobo E Orlandi Advogados x Associação Santa Casa Saúde De São José Dos Campos

ID: 326377295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-92.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOBO E ORLANDI ADVOGADOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARCISO ORLANDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-92.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010203-92.2018.8.26.0577) (processo principal 1010203-92.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lobo e O…

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Lobo E Orlandi Advogados x Associação Santa Casa Saúde De São José Dos Campos

ID: 332927663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-92.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LOBO E ORLANDI ADVOGADOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARCISO ORLANDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-92.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010203-92.2018.8.26.0577) (processo principal 1010203-92.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lobo e O…

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