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Processo nº 1010206-53.2025.8.26.0625

ID: 325966933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010206-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. R. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRE RIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010206-53.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.R.S.F. - Vistos. I - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXX… Processo 1010206-53.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.R.S.F. - Vistos. I - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos de todas as suas receitas (imposto de renda, extratos bancários, holerith, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado. O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.No caso de não comprovação, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.Deverá providenciar, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa postal ou da diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a citação da parte ré (Comunicado Conjunto n. 951/2023, oriundo da E. Corregedoria Geral de Justiça). II Sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, do Código de Processo Civil), concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para: - acostar aos autos o título executivo em que foi imposta a obrigação alimentar, com o respectivo trânsito em julgado. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. III - Com o atendimento, tornem conclusos. Int. - ADV: THIAGO ANDRE RIZZO (OAB 54643/PR)

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Processo nº 0000746-53.2024.8.26.0606

ID: 300364959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-53.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALCENTER SERVIçOS EM MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000746-53.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1010206-81.2023.8.26.0606) (processo principal 1010206-81.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valcenter Serviço…

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Waldemar Vieira Filho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313504679

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003928-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0003928-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. M. A. B. x E. De S. P.

ID: 302080363

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-32.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. A. B.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIVONETE ANDRADE DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1010206-32.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x W. H. Da Silva - Imports

ID: 310585882

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001670-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

W. H. DA SILVA - IMPORTS

Distribuídos

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001670-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Waldemar Vieira Filho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319123427

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003928-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0003928-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. M. A. B. x E. De S. P.

ID: 302070278

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-32.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. A. B.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIVONETE ANDRADE DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1010206-32.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000190-66.2024.8.26.0019

ID: 326446826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000190-66.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MED NET VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000190-66.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010206-77.2015.8.26.0019) (processo principal 1010206-77.2015.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Banco Safra S/A x Edinei Dos Santos Elois

ID: 333294189

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-71.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

EDINEI DOS SANTOS ELOIS

Distribuídos

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010206-71.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x W. H. Da Silva - Imports

ID: 303352855

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001670-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

W. H. DA SILVA - IMPORTS

Entrados

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001670-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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