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Processo nº 1010206-94.2025.8.26.0482

ID: 321135542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010206-94.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SãO JOãO OLIVEIRA ARTUR GABRIEL RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA KAZUKO YAMADA

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PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010206-94.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline São João Oliveira - - Artur Gabriel Ramos - Vistos. Considerando-se a inércia da parte r…

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Processo nº 1010206-94.2025.8.26.0482

ID: 293472999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010206-94.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SãO JOãO OLIVEIRA ARTUR GABRIEL RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA KAZUKO YAMADA

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PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA

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Processo 1010206-94.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline São João Oliveira - - Artur Gabriel Ramos - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição … Processo 1010206-94.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline São João Oliveira - - Artur Gabriel Ramos - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado (últimos três meses anteriores à distribuição da ação); b) cópia do relatório CCS - Contas e Relacionamento do Registrato/Bacen, bem como a cópia dos extratos de todas as contas bancárias ativas, dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc) e imóveis, apresentando a certidão de existência ou inexistência; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de isenção, deverá comprovar que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos" sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP)

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Processo nº 0000746-53.2024.8.26.0606

ID: 300364959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-53.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALCENTER SERVIçOS EM MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

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Processo 0000746-53.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1010206-81.2023.8.26.0606) (processo principal 1010206-81.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valcenter Serviço…

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L. M. A. B. x E. De S. P.

ID: 302080363

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-32.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. A. B.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

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GIVONETE ANDRADE DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1010206-32.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. O. V. F. De C. x A. V. R. Da S.

ID: 312898476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1000699-12.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. O. V. F. DE C.

Polo Passivo:

A. V. R. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPES FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DAGUER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-12.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1000700-94.2025.8.26.0482) - Cautelar Inominada Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - M.O.V.F.C. e outro - …

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L. M. A. B. x E. De S. P.

ID: 302070278

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-32.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. A. B.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIVONETE ANDRADE DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1010206-32.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000190-66.2024.8.26.0019

ID: 326446826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000190-66.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MED NET VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000190-66.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010206-77.2015.8.26.0019) (processo principal 1010206-77.2015.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Banco Safra S/A x Edinei Dos Santos Elois

ID: 333294189

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-71.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

EDINEI DOS SANTOS ELOIS

Distribuídos

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010206-71.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000190-66.2024.8.26.0019

ID: 335100697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000190-66.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MED NET VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000190-66.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010206-77.2015.8.26.0019) (processo principal 1010206-77.2015.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Kaio Cesar Pedroso x Joel Soares De Oliveira e outros

ID: 313453614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011805-57.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KAIO CESAR PEDROSO

Polo Passivo:

JOEL SOARES DE OLIVEIRA NAYARA ELISA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO CESAR PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011805-57.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1010206-03.2022.8.26.0320) (processo principal 1010206-03.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Kai…

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