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Processo nº 0000878-04.2023.8.26.0006

ID: 332155361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000878-04.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNITAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES SPE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-04.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1010208-76.2021.8.26.0006) (processo principal 1010208-76.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Unitah Empreendiment…

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Processo nº 1010208-85.2024.4.01.3309

ID: 321782289

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010208-85.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE COELHO AMARAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010208-85.2024.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010208-85.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE COELHO AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA - SP276370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora requer a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na obrigação de conceder salário maternidade, na qualidade de segurada especial, em razão do nascimento do(a) filho(a), Laura Amaral Coelho, ocorrido em 15/09/2024. Citado, o INSS apresentou contestação. Realizada audiência (ID 2188905393). II Nos termos dos arts. 25, III, e 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a concessão do benefício de salário-maternidade às seguradas especiais pressupõe a comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, anteriores ao início do benefício. A demonstração da qualidade de segurada especial e do desempenho de atividade rural início de prova material corroborada pela prova oral, nos termos do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/1991. Os documentos juntados aos autos, no entanto, mostram-se frágeis, tendo em vista que estes não estão em nome da autora ou são contemporâneos ao período que se pretende comprovar. Vejamos, foram juntados aos autos documentos rurais, quais sejam: a) ITR’s em nome de terceiros (sogro), referente a Fazenda Poço, no período de 2021 e 2022; b) comprovante de residência em nome de terceiro, Povoado Poço (10/2024); c) CADÚNICO em nome da autora e de seu companheiro, pai da criança, com endereço na comunidade Poço (03/2024). Ainda, foi verificado em CNIS da autora vínculos urbanos, vejamos, no período de 01/03/2010 a 01/03/2012 e de 01/02/2018 a 11/2018. Realizada audiência, foi colhido o depoimento da autora e a oitiva de 1 (uma) testemunha. A autora relatou que o seu companheiro, trabalha na pedreira desde antes do nascimento da filha do casal. Nesse contexto, considerando a prova material e a prova oral juntadas aos autos, ficou comprovado apenas, através do CADÚNICO, que a autora reside na zona rural junto com o seu companheiro, entretanto não ficou comprovada a atividade como segurado especial, razão pela qual julgo que a pretensão deduzida na petição inicial não merece acolhimento. III Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Partes intimadas via MINIPAC. Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/1995). Apresentadas as contrarrazões ou esgotado o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Guanambi/Bahia. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Glaucia Celestino Dos Santos Doirado x Pg Prime Buffet Ltda-Me

ID: 322989322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012442-11.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CELESTINO DOS SANTOS DOIRADO

Polo Passivo:

PG PRIME BUFFET LTDA-ME

Intimação

Advogados:

KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES

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JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

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Processo 0012442-11.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1010208-73.2021.8.26.0007) (processo principal 1010208-73.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Glaucia Celestino Dos Santos Doirado x Pg Prime Buffet Ltda-Me

ID: 335894548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012442-11.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CELESTINO DOS SANTOS DOIRADO

Polo Passivo:

PG PRIME BUFFET LTDA-ME

Intimação

Advogados:

KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012442-11.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1010208-73.2021.8.26.0007) (processo principal 1010208-73.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1005782-15.2025.8.26.0286

ID: 294977551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005782-15.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. M. R. R. L. R. R. R. L. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA CAROLINA FERNANDES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005782-15.2025.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.R. - - R.L.R.R. - - L.M.R.R. - Concedo aos autores os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. O cu…

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Município De Santos x Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda

ID: 292402276

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010208-52.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

PDG SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ELIAS MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1010208-52.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Benedita De Fatima Custódio De Lima x Banco Bmg S/A

ID: 333321037

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010208-37.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE FATIMA CUSTóDIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1010208-37.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009626-85.2024.4.01.3309

ID: 295210680

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009626-85.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Processo: 1009626-85.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na …

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Processo nº 1000120-85.2024.4.01.3309

ID: 294928550

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000120-85.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VCA CONDE GUANAMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISABELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Intimação - Contrarrazões aos embargos de declaração PROCESSO: 1000120-85.2024.4.01.3309 CLASSE: RECURS…

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Processo nº 1010208-39.2025.8.26.0361

ID: 318920583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010208-39.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010208-39.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Encaminhado para republicação devido falha n…

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