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Processo nº 0008739-48.2024.8.26.0348

ID: 337542950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008739-48.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AKIHITO FAVIO HOEFLE ONIZUKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI

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BRUNO TREVISANI BRIANTI

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Processo 0008739-48.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010226-80.2017.8.26.0348) (processo principal 1010226-80.2017.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Rosemeire Gomes Dos Santos x Banco Csf S/A

ID: 296488475

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010226-84.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1010226-84.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosemeire Gomes Dos Santos x Banco Csf S/A

ID: 294165837

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010226-84.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1010226-84.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005500-83.2025.8.26.0224

ID: 334335348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005500-83.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. L. V. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

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Processo 0005500-83.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls…

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Processo nº 0013790-87.2025.8.26.0224

ID: 322618567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013790-87.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. B. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MANOEL MOLINA BORIOLA

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Processo 0013790-87.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1017598-83.2025.8.26.0224) (processo principal 1017598-83.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - S.B.S.N. - Intime-se o(…

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Processo nº 0013790-87.2025.8.26.0224

ID: 326586219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013790-87.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. B. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MANOEL MOLINA BORIOLA

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Processo 0013790-87.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1017598-83.2025.8.26.0224) (processo principal 1017598-83.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - S.B.S.N. - Intime-se o(…

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R. A. De H. x E. De S. P.

ID: 315938432

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503180-83.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE H.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1503180-83.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x R. S. P.

ID: 328609657

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008383-83.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. S. P.

Entrados

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1008383-83.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010226-83.2025.8.26.0224

ID: 294055479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010226-83.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1010226-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.S.S. - Ante as informações da Municipalidade dando conta do cumprimento da obrigação devida, homologo… Processo 1010226-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.S.S. - Ante as informações da Municipalidade dando conta do cumprimento da obrigação devida, homologo o reconhecimento jurídico do pedido e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea a, do Código de Processo Civil, confirmando-se a tutela de urgência outrora concedida. Nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, e diante do reconhecimento jurídico do pedido, fixo os honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 300,00,o qual é suficiente para remunerar o trabalho exercido pelo causídico. É inaplicável o artigo 85, §3º do CPC pois no presente caso é inestimável o proveito econômico obtido pela parte vencedora. Trata-se de ação que envolve tutela de um direito fundamental à educação, que em nada corresponde ao valor eventualmente despendido pelo Estado para garantia deste direito, até porque envolve outros cidadãos em iguais condições pelo mesmo custo. E inexiste qualquer previsão legal para comparar os custos com o equivalente a uma creche/escola particular. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJSP: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Estado Educação e inclusão social Vaga em instituição de ensino especializado Criança autora portadora Deficiência Intelectual Grave, (CID 10: f72) Sentença que julgou procedente a ação para determinara a matrícula da autora na rede especializada de ensino na Escola de Educação Especial André Luiz, onde já era atendida. (...) Arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais Possibilidade Valor, contudo, reduzido por apreciação equitativa Apelação não provida e remessa necessária provida, nos termos do acórdão.(TJ-SP - AC: 10024984420188260512 SP 1002498-44.2018.8 .26.0512, Relator.: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 19/06/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 19/06/2020) (grifei). E justifico o valor fixado por equidade naquele patamar, levando em consideração as peculiaridades e a mínima complexidade da causa, o reconhecimento jurídico do pedido, o tempo de tramitação do processo, e o trabalho realizado pelo causídico, cuja quantia não é excessiva, a ponto de gerar locupletamento ilícito, tampouco irrisória, revelando-se razoável e proporcional para bem remunerá-lo. Eis o trecho do voto do relator no julgado acima citado, que bem espelha a questão: (...). (...) Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitra-se, em desfavor do apelante, por apreciação equitativa ( CPC/art. 85, § 8º), o valor total de R$ 950,00, levando-se em consideração o trabalho realizado pelo advogado da parte autora em primeira instância (R$ 700,00) e grau recursal (R$ 250,00), reformando-se a r. sentença, que os fixou em R$ 1.000,00 considerando apenas a sucumbência do réu em primeira instância. Isso porque se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados em inúmeras outras ações da mesma natureza, que foi julgada antecipadamente, com dispensa da instrução processual com perícia e audiência, razão pela qual o valor ora arbitrado se adequa melhor às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora. As Fazendas Públicas são isentas do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual 11.608/03. Uma vez que não há interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado na data de ciência pelas partes desta sentença. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 1010226-16.2025.8.26.0602

ID: 292268859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010226-16.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SKYLACK TINTAS E VERNIZES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ECLERISTON ARAUJO RIBEIRO

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Processo 1010226-16.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Skylack Tintas e Vernizes Ltda - " Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo juntado." - ADV: ECLERISTON ARAUJ…

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