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Processo nº 1010228-61.2024.4.01.3314

ID: 322822816

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010228-61.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ITAPICURU DE LIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1010228-61.2024.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Francyeli De Oliveira Barbosa De Jesus x J. Bruno Fernandes Transportes Ltda - Me

ID: 331699648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004957-34.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCYELI DE OLIVEIRA BARBOSA DE JESUS

Polo Passivo:

J. BRUNO FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARGENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004957-34.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1010228-41.2022.8.26.0068) (processo principal 1010228-41.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Francyeli de Olivei…

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Processo nº 0007063-16.2023.8.26.0020

ID: 329801685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007063-16.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO GONçALVES CORIOLANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO GONÇALVES CORIOLANO

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Processo 0007063-16.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1010228-59.2020.8.26.0020) (processo principal 1010228-59.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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E. De S. P. x R. M. N.

ID: 309289247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010228-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. M. N.

Entrados

Advogados:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1010228-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1014011-61.2024.4.01.3314

ID: 324096099

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014011-61.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEDRO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1014011-61.2024.4.01.3314 AUTOR: MANOEL PEDRO DO ESPIRITO SANTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos t…

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E. De S. P. x R. M. N.

ID: 310430171

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010228-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. M. N.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1010228-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. L. A. x F. M. N. I. V. R. L.

ID: 276512956

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010228-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. L. A.

Polo Passivo:

F. M. N. I. V. R. L.

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010228-37.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Walmir Joaquim Sanches x Banco Pan S/A

ID: 339014853

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010228-28.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WALMIR JOAQUIM SANCHES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1010228-28.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010228-83.2025.8.26.0020

ID: 315899876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010228-83.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MOLINA

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Processo 1010228-83.2025.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.C. - "Advogado habilitado. Manifeste-se no prazo legal, se o caso". - ADV: VIVIANE MOLINA (OAB 216116/SP)

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M.B. x União Federal (Agu)

ID: 331538992

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010228-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a2931d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001646-54.2021.5.02.0602 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010228-64.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARTA BIKELIS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010228-64.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010228-64.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010228-64.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.B.

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