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"1010230-42.2024.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 32

Egidio Emidio De Medeiros x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 276512965

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010230-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EGIDIO EMIDIO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010230-42.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Egidio Emidio De Medeiros x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 294130489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010230-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EGIDIO EMIDIO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010230-42.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010230-42.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Egidio Emidio de Medeiros - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR (CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS REALIZADO POR TERCEIROS E TRANSFERÊNCIA VIA PIX) PROVA PRODUZIDA QUE COMPROVOU QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FALHOU NO MONITORAMENTO DAS DESPESAS PRATICADAS, TENDO EM VISTAS QUE AS TRANSAÇÕES QUE FOGEM AO PERFIL DO AUTOR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS PELO AUTOR EM RAZÃO DAS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS EMPRÉSTIMOS QUE SÃO MEDIDAS QUE SE IMPÕE DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO ACONTECIMENTO SUFICIENTE PARA CAUSAR ABALO AO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO - VALOR FIXADO EM R$ 8.000,00, COM OS CONSECTÁRIOS DE ESTILO - PRINCÍPIOS DA SIGNIFICÂNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucinéia Cristina Martins Rodrigues (OAB: 287131/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Bruno Henrique Puerta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306882527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005768-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE PUERTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1005768-42.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl (Sv) e outros

ID: 306861425

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010230-55.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL (SV) EDVANIA VASCONCELOS DA SILVA

Entrados

Advogados:

MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO

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RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1010230-55.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tomas Dos Santos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317193132

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0007444-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOMAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ABRAÃO DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0007444-42.2024.8.26.0229; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado E…

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Bruno Henrique Puerta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303897803

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005768-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE PUERTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1005768-42.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clezio Antonio Dos Santos x United Airlines Inc.

ID: 314730326

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004216-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEZIO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNITED AIRLINES INC.

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURIÉL FRÓES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004216-42.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clezio Antonio Dos Santos x United Airlines Inc.

ID: 306986174

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004216-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEZIO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNITED AIRLINES INC.

Entrados

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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MURIÉL FRÓES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004216-42.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 296817154

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001112-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1001112-42.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 296539253

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006253-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006253-42.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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